Municipio De Lobato - Pref. Mun. De Lobato/Pr

O evento será realizado no dia 19 de abril de 2026. A montagem das estruturas deverá ser entregue e instalada em até 01 dia antes do início do evento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas moratórias e compensatórias, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A empresa contratada deverá realizar visita técnica ao local do evento, quando necessário, para elaboração do plano de implantação das estruturas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O evento será realizado no dia 19 de abril de 2026. A montagem das estruturas deverá ser concluída em até 1 dia antes do evento.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e compensatórias de 20% em caso de inexecução total.

A empresa contratada deverá realizar visita técnica ao local do evento, quando necessário, para elaboração do plano de implantação das estruturas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,62.

O prazo de execução da obra será de 03 três meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data de aprovação da medição e da documentação completa.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será menor preço sob regime de empreitada por preço global.

A habilitação considerará capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, além da regularidade fiscal, social e trabalhista. Documentos como ato constitutivo, certidões negativas e balanço patrimonial são exigidos.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, além de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada mediante agendamento prévio ou substituída por declaração formal de dispensa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,37.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do mesmo. O edital prevê que O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, até o limite máximo de 10 dez anos, desde que haja previsão no edital e que a autoridade competente ateste, de forma motivada, que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ, ato constitutivo registrado, e outros documentos conforme a natureza jurídica da empresa. A regularidade fiscal, social e trabalhista é comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica requer um atestado de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei n. 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias.

A presente dispensa de licitação ficará disponível para recebimento de propostas adicionais pelo prazo mínimo de 3 dias úteis, contados a partir da data da divulgação no site oficial do município.

O valor estimado para a contratação do objeto pretendido é de R$ ****,60.