Municipio De Capao Bonito - Sec. Mun. De Planejamento

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução de bases de concreto armado tipo laje radier, destinadas à instalação de academias ao ar livre em diversos bairros do município. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para envio de propostas é de 23/06/2025 a 26/06/2025. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86. Existem exigências de documentação de habilitação (Anexo II), termo de referência (Anexo I), modelo de declaração conjunta (Anexo III), modelo de proposta (Anexo IV), minuta do contrato (Anexo V), memorial descritivo (Anexo VI), cronograma físico-financeiro (Anexo VII), planilha orçamentária (Anexo VIII), memorial de cálculo (Anexo IX) e projeto (Anexo X). O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo de vigência da contratação é de 3 meses, a contar da assinatura do contrato.

Licitação para pavimentação asfáltica em Capão Bonito/SP. Prazo para envio de propostas: 06/06/2025 a 23/06/2025. Abertura das propostas: 23/06/2025. Valor máximo estimado: R$ ****,43. Tratamento favorecido para ME/EPP. Vistoria técnica facultativa até 1 dia anterior à abertura. Documentos complementares exigidos (com modelos de anexos). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações. Prazo de execução: 6 meses. Detalhes sobre garantia contratual, pagamento, medições, materiais, equipamentos, canteiro de obras e instalações, recebimento da obra, penalidades e recursos.

A licitação objetiva a aquisição de equipamento de georreferenciamento RTK, com acessórios e treinamento, para a Secretaria Municipal de Planejamento de Capão Bonito/SP. O processo será realizado eletronicamente, via plataforma BNC - Bolsa Nacional de Compras. O critério de julgamento é o menor preço unitário. As propostas deverão obedecer às especificações do anexo I, incluindo as exigências de capacitação técnica. O prazo para envio de propostas é de 26/05/2025 a 02/06/2025. Existem critérios de participação, como a necessidade de comprovação de regularidade fiscal e social, e vedações para alguns tipos de empresas. O prazo de entrega do equipamento e da capacitação é de 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho. Existem anexos com termos de referência, exigências para habilitação, modelo de declaração conjunta e modelo de proposta.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (envio de propostas, fase de lances, julgamento, habilitação, contratação), custo da disputa (R$ ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (até 03 meses após recebimento da ordem de fornecimento), prazo de validade da proposta (60 dias), vedações para participação (fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, etc. ), participação de cooperativas, microempresas e empresas de pequeno porte, obrigações da contratante e da contratada (anexos), prazo para assinatura do contrato (2 dias úteis), possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), possibilidade de republicar o aviso em caso de desclassificação de todos os fornecedores ou procedimento deserto, horários estabelecidos no horário de Brasília/DF, possibilidade de sanar erros ou falhas nas propostas, documentos exigidos para habilitação (anexo II), modelo de declaração conjunta (anexo III), modelo de proposta (anexo IV), minuta do contrato (anexo V).

A licitação visa a contratação de empresa para iluminação pública em ruas dos bairros Vila Aparecida e Jardim da Amizade. O valor máximo estimado é de R$ ****,35. O recebimento das propostas vai de 23/04/2025 a 12/05/2025. A abertura das propostas e início da sessão de disputa será em 12/05/2025 às 09h. São exigidos documentos de habilitação, e a empresa vencedora deverá apresentar proposta ajustada em até 2 horas após a negociação direta. Há possibilidade de vistoria técnica facultativa até 1 dia antes da abertura. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O processo é regido pela lei n 14. 133/2021, decreto municipal n 001/2024, lei complementar n 123/2006, lei complementar n 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e suas alterações. Existem critérios específicos para micro e pequenas empresas. O município poderá revogar a licitação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade.