Licitação para contratação de empresa especializada em transporte escolar para alunos com deficiência e que usam cadeiras de rodas. O serviço inclui locação de veículos com motorista, monitor e combustível. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 17/08/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A visita prévia ao local é obrigatória. A licitação será dividida em dois lotes.
As condições de pagamento observarão o disposto na cláusula sétima da minuta de contrato, parte integrante deste edital.
Como condição para a assinatura do contrato, o fornecedor deverá providenciar ou depositar a importância de 5% do valor total da contratação.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por lote.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
Comete infração administrativa aquele que, com dolo ou culpa, praticar condutas como dar causa à inexecução parcial ou total da contratação, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O licitante declara que conhece os locais e as condições de fornecimento ou execução do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 12 (conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no sistema e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação na fase de habilitação.
O objeto da presente licitação está estimado em R$ ****,40.
