Municipio De Sao Joao Da Mata - Prefeitura Municipal De São João Da Mata

O edital prevê que a entrega do veículo deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, de forma parcelada, conforme necessidade e solicitação da administração.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias após a data de apresentação das faturas/notas fiscais.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses, ou conforme o prazo superior estabelecido pelo fabricante, contados da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, peças e mão de obra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que descumprir as condições do edital estará sujeito às penalidades estabelecidas na Lei 14. 133/2021.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,66 (cento e quarenta e seis mil cento e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos de internação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é a escolha do prestador de serviços pelo beneficiário.

As empresas devem apresentar os documentos listados no item 8 do edital para habilitação.

O licitante ou contratado que descumprir as condições do credenciamento ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, conforme termo de referência.

O interessado poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis após a divulgação dos resultados.

O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, e poderá ser prorrogado, conforme o art. 107 da lei n ****, de 1 de abril de 2021.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no termo de referência.

A prioridade do credenciamento será do prestador que melhor atender ao interesse público, e o menor preço.

As empresas pertinentes ao ramo, interessadas em prestar serviços de sonorização de pequeno porte em eventos, festividades e homenagens da prefeitura municipal de são joão da matamg, poderão se credenciar para tal, apresentando os documentos relacionados no item 8.

O licitante ou contratado que descumprir as condições deste credenciamento ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei ****, conforme termo de referência.

Poderá o interessado interpor recurso no prazo de três dias úteis após a divulgação dos resultados, junto ao agente de contratação e equipe de apoio.

A estimativa de despesa para o período de 12 doze meses é de r ****, 00 oitenta mil reais.