Municipio De Tabai - Prefeitura Municipal De Tabaí

Os materiais serão retirados pelo município junto a sede do licitante em até 05 cinco dias do recebimento da ordem de compra emitida pelo setor de compras do município, ao licitante vencedor. Os materiais serão retirados na sede do licitante pelo município, num raio máximo de 20km do município de tabaí. O licitante deverá entregar o material carregado no caminhão da secretaria de agricultura ou de obras que realizará o transporte.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, contados do recebimento definitivo e, somente, será liberado após da apresentação da nota fiscalfatura conferida e aprovada pela secretaria requerente fiscal do contrato. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária, em conta corrente de titularidade da contratada.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme art. 62 e incisos da lei ****.

Conforme previsão no art. 155 e seus incisos da lei ****, o licitante e contratado serão responsabilizados administrativamente pelas infrações, sem prejuízo das sanções elencadas na norma, como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o item 1 (brita) é de R$ ****,85.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços continuados.

O edital prevê que a arrecadação poderá ser quitada em cota única ou parcelada em até 04 vezes, e que o repasse dos valores arrecadados para o município deverá ocorrer no prazo máximo de 01 dia útil após a data da arrecadação.

O edital informa que a execução dos serviços ocorrerá de forma simultânea com seleção a critério de terceiros, de acordo com o inciso II do art. 79 da Lei n 14. 133/2021, isto é, o contribuinte que selecionará em qual instituição financeira realizará seu pagamento.

O edital exige que os interessados comprovem o exercício de atividade compatível com o objeto da licitação, sejam instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, tenham capacidade para realizar a arrecadação, disponibilizem múltiplas formas de pagamento, emitam relatórios periódicos, assegurem a integridade e segurança das transações, ofereçam suporte técnico e operacional, garantam a integração com os sistemas financeiros do município e possuam agência física em funcionamento no município de Tabaírs.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, por se tratar de uma obra comum, visando a vantajosidade aos cofres públicos.

O edital exige que a empresa apresente todos os documentos solicitados e que os mesmos estejam dentro do prazo de validade, conforme determina a lei 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,57 para a reforma da fachada e de R$ ****,59 para a pintura externa e interna, totalizando R$ ****,16.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento da nota de empenho, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Tabaí. O horário de recebimento é das 08:00h às 11:30h e das 13:00h às 16:30h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através da nota de empenho, mediante emissão de notas fiscais e a tramitação do processo para instrução e liquidação junto à tesouraria da prefeitura municipal.

A garantia mínima para os equipamentos adquiridos é de 12 meses, com possibilidade de extensão, e a empresa fornecedora é responsável pela troca, substituição ou reposição de materiais defeituosos ou não compatíveis.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pela recusa injustificada em assinar a ata de registro de preços, será aplicada multa de 10% do valor do contrato. Pelo descumprimento das condições, o licitante fica sujeito a advertência, multa e suspensão temporária do direito de licitar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer em até 10 dias contados da data de recebimento da ordem de compra/empenho, no almoxarifado, situado à rua deputado júlio redecker, no 251 centro, de segunda à sextafeira, no horário das 8h às 11h30minh e das 13h às 16h30minh, por conta do fornecedor vencedor.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento dos materiais e apresentação da nota fiscal eletrônica, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas parâmetros mínimos de desempenho e qualidade que devem atender perfeitamente as qualificações técnicas e as exigências do laudo técnico para padronização de pneus, anexo ao presente edital e as demais condições definidas neste edital.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme art. 62 da lei ****.

O licitante e contratado serão responsabilizados administrativamente pelas infrações, sem prejuízo das sanções elencadas na norma, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,05.