Lorena Camara Municipal - Geral

O prazo de entrega do objeto deverá ser realizado no período descrito no termo de referência do edital.

As regras acerca da liquidação e pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens do edital para fins de habilitação, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que convocado não celebrar a assinatura da ata de registro de preços, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/21.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 5. 1. 2 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar a desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado das aquisições será de ****,32.

O prazo para execução do item 01 (elaboração de projeto básico e projeto executivo) é de até 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. O item 02 (suporte à fiscalização) será prestado sob demanda, durante a execução da obra.

O pagamento será efetuado em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da nota fiscal. A Câmara Municipal de Lorena se responsabiliza apenas pelos valores correspondentes aos serviços efetivamente executados.

Não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após o encerramento da fase de lances, com prazo de 30 minutos para inserção dos documentos de habilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia no local de execução é facultativa, porém recomendada, com a finalidade de conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da dispensa eletrônica e seus anexos, que serão dirigidos em até 1 dia antes da sessão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da liquidação da nota fiscal.

O edital prevê que garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação. e que Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. o prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será 30 trinta minutos, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito à desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei ****: a advertência, b multa de 2 dois por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital prevê que ão será exigida vistoria prévia.

O edital prevê que ão será exigida a apresentação de amostras.

O edital prevê que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório da dispensa eletrônica e seus anexos. os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos em até 1 um dia antes da sessão, preferencialmente pelo sistema no endereço www. ***. *. *, email: ***@***. *. *, através do telefone: **** ou presencialmente através de protocolo central, no horário das 09h00min às 17h00min, de segunda a sexta feira, endereçado ao setor de licitações da câmara municipal de lorenasp, localizado à praça baronesa de santa eulália, no 02, centro, lorenasp.

O edital prevê que valor total estimado da contratação r ****,00 quinze mil novecentos e vinte e um reais.

O prazo de execução dos serviços é de até 15 dias corridos para o início da prestação dos serviços e até 45 dias corridos para a conclusão da implantação, contados da assinatura do contrato. Estes prazos podem ser prorrogados por igual período mediante justificativa.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, apurado com base no menor valor total da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multas de 10% a 20% sobre o valor da obrigação não cumprida, pagamento correspondente à diferença de preço em caso de nova licitação, e outras sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia no local da execução dos serviços é facultativa.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado dos serviços será de R$ ****,02.

A primeira etapa de migração, revisão e publicação para consulta online deve ser concluída em até 30 dias contados da assinatura do contrato. A compilação dos decretos do poder executivo e apresentação do relatório técnico deve ser feita em até 6 meses contados da assinatura do contrato. As novas normas deverão ser cadastradas no sistema em até 2 dias úteis após o recebimento do texto definitivo.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, com base nos serviços contratados, recebidos e devidamente atestados, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data da liquidação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, apurado com base no menor valor global da proposta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 20% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, e multa de mora de 10% a 15% sobre o valor da obrigação não cumprida em caso de atraso injustificado na execução do contrato.

A realização de vistoria prévia no local da execução dos serviços é facultativa.

Não será exigida a apresentação de amostras para a contratação.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado dos serviços será de R$ ****,34.