Municipio De Penha - Departamento Administrativo

O prazo de execução do objeto será de 9 meses, podendo ser prorrogado mediante solicitação e justificativa da contratada e aceite da secretaria responsável. O início dos serviços será em até 3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. o prazo de execu��o e o cronograma f�sicofinanceiro dever�o ser compat�veis com as etapasprevistas no projeto de engenharia. . .

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após a realização do serviço e ateste da nota fiscal, mediante apresentação de boletins de medição, relatório descritivo e fotográfico, diário de obras e regularidade fiscal e trabalhista. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias corridos, ap�s a realiza��o do servi�o eateste da nota fiscal.

Será exigida a prestação de garantia contratual de 5% do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021. ser� exigida a presta��o de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço, com disputa aberta em modo de disputa aberto. o lance dever� ser ofertado pelo menor pre�o.

As empresas deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível, apresentar documentação de qualificação técnica, jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências da Lei 14. 133/2021. os eventuais interessados dever�o comprovar atua��o em ramo de atividade compat�vel com o objeto da licita��o, bem como apresentar a documenta��o de qualifica��o t�cnica exigida. . .

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo multa por atraso, advertência, suspensão temporária de participação em licitações e rescisão contratual por inadimplência. aplicamse san�es administrativas art. 155 da lei ****: multa de 0, 5 ao dia por atraso na entregaexecu��o advert�ncia ou multa de 5 por n�o conformidade suspens�o tempor�ria de participa��o em licita�es art. 156, inciso iii rescis�o contratual por inadimpl�ncia art. 138, com ressarcimento de preju�zos.

A vistoria prévia no local de execução dos serviços será facultativa. a vistoria pr�via no local de execu��o dos servi�os ser� facultativa. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital exclusivamente por meio eletrônico. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação da proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nelecontidas implicar� imediata desclassifica��o da proponente que o tiver apresentado. . .

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,27. o valor estimado para a execu��o do objeto � de r ****, 27 novecentose setenta mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço. o prazo para in�cio da execu��o da obra ser� de at� 03 tr�s dias �teis, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o pela secretaria municipal de servi�os urbanos.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir do ateste da nota fiscal pelo servidor responsável, mediante medições técnicas vinculadas ao cronograma físico-financeiro. o pagamento ser� efetuado conforme cronograma f�sicofinanceiro anexo, de acordo comas medi�es aprovadas pela fiscaliza��o municipal, mediante emiss�o de nota fiscal eapresenta��o de atesto t�cnico.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato. ser� exigida a presta��o de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento será o de menor preço. o tipo de julgamento ser� no modo de disputa aberto.

As empresas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, apresentando certidões negativas e atestados de capacidade técnica. para fins de habilita��o, a licitante dever� apresentar a documenta��o exigida nos termos da lei ****, comprovando sua regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira e t�cnica

Aplicam-se sanções administrativas como multa por atraso, advertência, suspensão temporária e rescisão contratual. aplicamse san�es administrativas art. 155 da lei ****: multa de 0, 5 ao dia por atraso na entregaexecu��o advert�ncia ou multa de 5 por n�o conformidade suspens�o tempor�ria de participa��o em licita��es art. 156, inciso iii rescis�o contratual por inadimpl�ncia art. 138, com ressarcimento de preju�zos.

A vistoria prévia no local de execução dos serviços será facultativa. a vistoria pr�via no local de execu��o dos servi�os ser� facultativa, cabendo � contratada plena responsabilidade pela execu��o conforme as condi�es reais encontradas.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação da proponente. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nelecontidas implicar� imediata desclassifica��o da proponente que o tiver apresentado

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,47. o valor estimado para a execu��o do objeto � de r ****, 47 setecentose noventa e seis mil, cento e sessenta reais e quarenta e sete centavos.

O prazo para início dos serviços é de no máximo 24 horas após a solicitação, especialmente em situações emergenciais, ou na data estipulada na solicitação, salvo impossibilidade técnica justificada. a contratada dever� iniciar os servi�os no prazo m�ximo de 24 vinte e quatro horas, especialmente em situa�es emergenciais, ou na data estipulada na solicita��o, salvo impossibilidade t�cnica devidamente justificada.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços e apresentação da nota fiscal atestada. os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias �teis, contados a partir do recebimentodefinitivo dos servi�os e da apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento é o menor preço por item. o crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico após convocação do pregoeiro, em até 120 minutos. os documentos exigidos para habilita��o, dever�o ser apresentados por meioeletr�nico, ap�s convoca��o do pregoeiro no sistema eletr�nico via chat, em at�120 cento e vinte minutos

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas no edital, na ata de registro de preços e na legislação vigente. o descumprimento das condi�es estabelecidas, bem como a recusa injustificada na execu��odos servi�os, sujeitar� a contratada �s penalidades previstas no edital, na ata de registro depre�os e na legisla��o vigente.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio

A apresentação de declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �s san�es previstas na legisla��o vigente aplic�vel � mat�ria.

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor estimado total r ****, 00 oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa reais

O prazo para início da execução dos serviços será definido em ordem de serviço específica emitida pela Secretaria de Trânsito Setranpen, observadas as características operacionais, emergenciais e a natureza da demanda solicitada. Para demandas ordinárias, o início será em até 24 horas. Para demandas emergenciais, o início será em prazo compatível com a urgência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal pela fiscalização da Secretaria de Trânsito Setranpen, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo e atesto dos serviços, verificação da regularidade da execução contratual e inexistência de pendências.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 minutos. O pregoeiro ou equipe de apoio verificará a autenticidade dos documentos nos sítios oficiais.

O descumprimento das obrigações pode ensejar aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas, contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta também sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação vigente.

O valor estimado total é de R$ ****,60.