Licitação para contratação de empresa especializada em consultoria para revisão do plano diretor, plano de mobilidade urbana e plano de drenagem urbana de Penha/SC. Prazo de execução de 12 meses. Critério de julgamento: técnica e preço (70% técnica, 30% preço). Modo de disputa fechado, sem lances. Propostas até 24/11/2026 às 09:55, sessão às 10:00. Valor de referência: R$ ****,14. Habilitação exige experiência prévia em planos similares e equipe multidisciplinar. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Envio de documentos exclusivamente pelo sistema ComprasBR.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital: o prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O edital menciona que o município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos, mas não detalha a forma de pagamento.
O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço, conforme o termo de referência: critério de julgamento ponderação de 70 técnica e 30 preço.
A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência prévia em planos diretores e planos setoriais, conforme o edital: a licitante deverá comprovar experiência prévia na execução satisfatória de serviços de características e complexidade tecnológica ou operacional compatíveis.
As penalidades incluem advertências, multas, suspensão temporária e proibição de licitar, conforme o edital: eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.
O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Riscos de desqualificação incluem propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento, ou em desacordo com as especificações, além de documentação incompleta ou irregular, conforme o edital: serão desclassificadas as propostas que: apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor de referência é de R$ ****,14, conforme o edital: valor de referência: r ****, 14 oitocentos e oito mil, oitocentos e noventa reais e quatorze centavos.
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