Contratação de empresa especializada em plano de assistência odontológica, sem carência, incluindo exames laboratoriais, diagnóstico, tratamento e atendimento de urgência e emergência, conforme a lei n 9. 656/1998 e autorização da ANS. A contratação atenderá os funcionários do Conselho Regional de Nutrição da 11 Região, incluindo a sede em Fortaleza e Delegacias no Maranhão e Piauí, pelo período de 12 meses, na modalidade Dispensa de Licitação.
AI helper
Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços final consolidada, minuta de termo de contrato). Prazo de vigência de 12 meses, reajuste pelo IPCA, contratação coletiva empresarial, abrangência nacional, sem carência, incluindo exames laboratoriais, diagnóstico, tratamento e atendimento de urgência e emergência. Requisitos de habilitação, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.
O edital prevê 12 meses para a prestação dos serviços, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois trata-se de contratação com baixo valor estimado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para a habilitação estão especificados no item 8 do termo de referência anexo I deste aviso.
Serão aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias; compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto).
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
