Contratação de Empresa Especializada para Construção de Escola Municipal - Creche Tipo 1 Modelo FNDE - Bairro Jardim do Édem - Jacira, Município de Itapecerica da Serra - SP
Objeto: contratação de empresa especializada para construção de escola municipal modelo FNDE. Lotes: único. Critérios de participação: credenciamento prévio na plataforma bbmnet. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): projeto padrão FNDE, memorial descritivo, estudo técnico preliminar, cronograma físico-financeiro, planilha orçamentária referencial, quadro de composição do BDI, modelo de proposta comercial, modelo de declaração unificada, modelo de credenciamento de visita técnica, modelo de atestado de visita técnica, declaração de dispensa de visita, declaração de capacidade técnico-operacional e indicação de responsável técnico, minuta contratual. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Recebimento de propostas até: 30/06/2025 às 08h59. Data e hora da sessão de disputa: 30/06/2025 às 09h00. Sub-contratação: não permitida, exceto em situações específicas até 30% do valor total do objeto. Tratamento favorecido para ME/EPP, com limitações. Impedimentos de participação: autor do projeto, empresas relacionadas, empresas sob falência, dissolução ou liquidação, agente público do órgão licitante, entre outros. Etapas do processo: credenciamento, consultas, impugnação, apresentação da proposta, abertura da sessão, classificação, lances, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, contratação, aditamento, obrigações da contratante e contratada, entrega e recebimento dos serviços, rescisão e pagamento. Datas de visita técnica: 16/06/2025, 24/06/2025 e 26/06/2025. Garantia de proposta: 1% do valor estimado. Prazo de validade da garantia: 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracassada a licitação. Recursos: prazo de 3 dias úteis para apresentação. Pagamento: medições mensais, prazo de até 30 dias corridos após o protocolo do processo administrativo. Condições de pagamento: retenção na fonte de impostos, conforme legislação vigente. Disposições finais: horário de Brasília, homologação não implica contratação, custos de preparação e apresentação das propostas são de responsabilidade do licitante.