Municipio De Carmo Da Mata - Prefeitura Municipal De Carmo Da Mata

O prazo para prestação dos serviços e obras contidos no contrato é de 02 dois meses consecutivos, após a emissão da ordem de serviços. O prazo de vigência do contrato é de 10 dez meses consecutivos, contados a partir de sua assinatura.

O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante transferência bancária. As notas fiscais relativas aos faturamentos serão obrigatoriamente acompanhadas das respectivas folhas de medição que deverão conter o visto e aprovação da comissão técnica especial.

A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata exigirá, para a contratação resultante desta licitação, a prestação de garantia, em conformidade com o disposto no artigo 98, da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Para elaboração da proposta, o licitante poderá realizar visita prévia para inspecionar o local, sendo esta não obrigatória. O contato para vistoria é com o engenheiro civil Rodrigo da Silva Rodrigues, telefone: 37 ****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução de reforma do cemei é de R$ ****,48 (cento e quarenta e seis mil setecentos e seis reais e quarenta e oito centavos).

O PGR e o LTCAT devem ser entregues em até 60 dias após a assinatura do contrato, o PCMSO em 90 dias e o LTIP em 120 dias. Os ASOs devem ser agendados e executados em no máximo 180 dias para exames periódicos.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo fornecedor.

A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Após o julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar seus documentos de habilitação.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo aceitável total para a contratação é de R$ ****,00.