Camara Municipal De Vereadores De Queimadas - Camara Municipal De Queimadas

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ordem de fornecimento, expedida pela Câmara Municipal. os produtos deverao ser entregues no prazo de 05cinco dias uteis

Todos os sistemas deverão estar implantados nos setores responsáveis da administração, no prazo máximo de 48 horas, a contar da ordem de serviço. A contratada terá o prazo de 48 horas para realização de treinamento do pessoal envolvido nos serviços.

Todos os pagamentos serão realizados na conta bancária em nome da empresa, sendo realizado preferencialmente por conduto do PIX. O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil após a liquidação. os pagamentos em atraso serao acrescidos de juros de mora de 0,01 ao dia.

A contratante poderá aplicar multas ou penalidades, quando do não cumprimento do contrato ou ações previstas neste termo. fazer deduzir diretamente da fonte multas e demais penalidades previstas neste instrumento.

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da ordem de fornecimento, expedida pela Câmara Municipal.

O pagamento ocorrerá até o 5º dia útil após a liquidação, nos termos do inciso I do art. 40 da lei federal nº 14. 133/2021. Os pagamentos em atraso serão acrescidos de juros de mora de 0,01 ao dia.

Os pneus deverão ter prazo de garantia de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de recebimento definitivo das mercadorias.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CNDT, certidão de improbidade administrativa e atestado de capacidade técnica.

Será motivo de penalidades a inexecução parcial ou total do contrato, a não manutenção da proposta, a apresentação de documentação falsa, entre outras infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O valor total estimado é de R$ ****,57.

O critério de julgamento será menor preço global, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14. 133/2021.

O prazo de vigência contratual será a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026.

As condições de pagamento serão previstas no termo de referência, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato, conforme as determinações da lei federal n 14. 133/2021.

A classificação dos convocados se dará mediante ordem de credenciados, desde que observados e atendidos os critérios objetivos da escolha.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.

A inexecução do termo de contrato, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais consequências previstas no termo, na lei federal n 14. 133/2021.

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado é de R$ ****,50.