Licitações de Pregao Escolar

O prazo máximo para entrega dos itens é de até 30 dias, contados do recebimento de cada solicitação formal, conforme item 19. 2 do Anexo IV.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Todos os produtos contarão com uma garantia mínima de 12 meses, contada a partir da data do recebimento definitivo, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis.

O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11 do Anexo IV.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,61.

Os produtos deverão ser entregues no horário de expediente das 07hs00min à 11hs00min e das 13hs00min às 17hs00min, de segunda a sexta-feira, no endereço da Secretaria Municipal de Educação: Francisco Furtuoso Evangelista, nº ****, Centro, no prazo de 15 quinze dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada. podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias. o valor da nota fiscal deverão estar inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço unitário, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste edital.

Os licitantes, de forma obrigatória, deverão apresentar todos os documentos necessários para fins de habilitação. Caso algum documento não seja enviado o licitante será inabilitado. O envelope nº 2 habilitação, deverá conter em seu interior a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações para outras comprovações.

Comete infração administrativa, nos termos da lei nº 14. 133/2021, a contratada que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos, praticar ato lesivo. Serão aplicadas sanções de advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. os resultados das avaliações serão divulgados por meio do site da prefeitura www. ***. *. *

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacoes@euclidesdacunha. sp. gov. br.

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O prazo de entrega do objeto deverá ser em até 15 dias úteis, contados da data do recebimento da requisição pela contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 dias.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são requisitos obrigatórios para participação.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.