Licitações de Pregao Escolar

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento será de acordo com o anexo I Termo de Referência, contados a partir da entrega da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante, em até 30 dias contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

As empresas participantes deverão ser especializadas e atuar em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, além de atender a todas as exigências do edital e apresentar os documentos nele exigidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O edital prevê que a contratada deverá prestar o serviço objeto da contratação conforme determinações deste termo de referência, orientações, locais e prazos especificados na ordem de serviço enviada pela contratante. O prazo de pagamento será em até 12 dias após a execução do objeto e recebimento da nota fiscal.

O pagamento será efetuado em até 12 dias, após a execução do objeto e recebimento da nota fiscal juntamente com os dados bancários no email compras@cbde. org. br.

Todos os materiais/serviços ofertados deverão atender à lei nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor e às demais legislações pertinentes no que não contrariar este termo. O prazo de substituição/correção dos produtos/serviços fornecidos que apresentarem vícios e/ou defeitos deverá ser no prazo máximo de 02 duas horas ou outro definido pela fiscalização conforme a natureza do serviço, contados da notificação.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória, suspensão temporária para participar de processos seletivos e declaração de inidoneidade para contratar com a CBDE.

O edital especifica que a amostra é SIM.

O ato convocatório poderá ser impugnado, no todo ou em parte, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor estimado total é de R$ ****,26.

O prazo para entrega do veículo é de até 30 trinta dias, contados da data da expedição da ordem de fornecimento (OF), devendo a entrega ocorrer conforme a necessidade do departamento requisitante, no endereço indicado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da data da entrega do veículo, mediante a nota fiscal e atesto pelo servidor designado para o recebimento.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de: 03 três meses ou **** km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A garantia deverá cobrir, no mínimo: motor, câmbio, diferencial e sistema de ar condicionado (quando houver).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora provisória deverá apresentar o veículo ofertado para vistoria técnica prévia, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sessão do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total do registro de preços é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta reais).

O edital prevê que a contratada deverá entregar o item 01 no prazo máximo de até 60 sessenta dias e o item 02 no prazo máximo de até 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a empresa vencedora obrigase a proporcionar garantia integral do fabricante e assistência técnica em rede autorizada com cobertura em todo território nacional, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contra qualquer tipo de defeito de fabricação eou falha, excetuados os decorrentes de uso impróprio, contados a partir da entrega dos bens.

O edital especifica que a forma de julgamento da proposta será menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira que os licitantes devem comprovar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento contratual.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital declara que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados da emissão de ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia útil do mês subsequcente a prestação de serviços, referente a quilometragem efetivamente rodada pela contratada, após o envio da nota fiscal.

No momento da apresentação da proposta será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado para contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.