Procedimento auxiliar de pré-qualificação para contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ de ruas diversas. Recebimento das qualificações a partir de 17 de junho de 2026 na plataforma sigov. com. br. A pré-qualificação é subjetiva e total, vinculada à futura licitação. A participação na licitação subsequente será restrita aos previamente pré-qualificados. Prazo de análise dos documentos de até 10 dias úteis. Certificado de pré-qualificação com vigência de 1 ano. Prazo de recurso de 3 dias úteis. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao agente de contratação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O contrato terá prazo inicial de 210 dias. A subcontratação parcial é permitida até 50% do valor do contrato. Não haverá aplicação de tratamento diferenciado para ME/EPP, mas será assegurada preferência de contratação como critério de desempate. O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente. Pagamento em até 30 dias úteis após liquidação da despesa.
O prazo inicial para execução do objeto será de 210 dias, contado a partir da assinatura do contrato ou da ordem de início.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária, após apresentação da nota fiscal e verificação de regularidade fiscal.
Os serviços de engenharia executados estarão cobertos por garantia mínima de 5 anos, conforme Código Civil e Lei nº 14. 133/2021.
O prestador dos serviços será selecionado por meio de concorrência eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das normas.
As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e decididas no prazo de até 02 dias úteis.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, declaração falsa, comportamento inidôneo, ato fraudulento ou não entrega da documentação pertinente.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.
