O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de gerenciamento de manutenção preditiva, preventiva e corretiva de veículos automotores e equipamentos. A licitação ocorrerá na plataforma BLL Compras, com abertura de propostas em 10 de abril de 2026. É exigida a apresentação de amostras. O valor estimado total é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor percentual administrativo (PA), calculado pela fórmula PA = TA + TC, com um limite máximo de 0,62%. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado mensalmente, até o vigésimo dia do mês subsequente ao serviço prestado, mediante transferência bancária ou boleto, após a entrega da nota fiscal eletrônica e arquivo XML. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, conforme a Lei nº 14. 133/2021. O fornecedor deverá apresentar declarações de idoneidade, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de elaboração independente de proposta. A cidade para apresentação da amostra será Ubaíra.
O prazo para início da execução do objeto é de 30 dias, a contar da assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto é de 30 dias corridos, contados da data de entrega da ordem de serviço emitido pela município, sem interrupção e prorrogável conforme legislação vigente.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o vigésimo dia do mês subsequente ao serviço prestado, mediante transferência bancária, TED, DOC, depósito ou PIX em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo XML.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço, que, neste caso, se traduz na menor taxa de administração ofertada pela licitante para gerenciar os serviços de manutenção da frota. A disputa ocorrerá sobre o percentual que remunerará a empresa contratada, e não sobre o valor monetário total estimado.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos conforme os itens 11. 1 e **** do edital.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do sistema exigido, no prazo de 10 dias úteis contados a partir do primeiro dia útil subsequente à convocação realizada pelo pregoeiro, sem hipótese de prorrogação, sob pena de desclassificação.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e quinhentos mil reais).
