Municipio De Ubaira - Prefeitura Municipal De Ubaíra

O prazo de execução do objeto da licitação deverá ser de doze (12) meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da Lei nº 14. 133/2021.

A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado da contratação. A garantia do contrato será exigida conforme previsões do termo de contrato.

O critério de julgamento será o de maior desconto, com disputa em modo fechado e aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão comprovadas por meio de documentos específicos listados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita prévia ao local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com antecedência.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.

A não observância de mensagens emitidas pela administração ou desconexão do sistema, falsidade de declarações, apresentação de documentos em desacordo com o edital, e não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo aceitável para o objeto da licitação é de R$ ****,00 (dez milhões de reais).

O prazo de entrega, montagem e instalação é de até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento/serviço, salvo prazo diverso definido pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observada a regularidade fiscal e contratual.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses sobre os materiais fornecidos e serviços executados, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica deverá ser comprovada conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A administração poderá facultar às licitantes a realização de vistoria técnica nos locais de instalação, mas esta não é obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto será de 12 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.

A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado da contratação. A obra recebida terá garantia de 5 anos contra vícios de solidez ou segurança.

Será vencedora a licitante que apresentar o maior desconto e, no caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizado sorteio público para definir a vencedora.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica deverão ser comprovadas pelos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor máximo aceitável para o objeto da licitação é da ordem de R$ ****,00 (seis milhões de reais).

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, mediante demanda, após emissão da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 05 dias úteis. O recebimento será parcial, e em caso de desconformidade, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 01 dia.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 3 meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação, prevalecendo, contudo, o prazo constante do certificado/manual do produto, desde que superior ao mínimo exigido.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica serão comprovadas mediante apresentação de documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento.

R$ ****,16

O cronograma físico-financeiro prevê a execução da obra em 7 meses, com custos mensais e acumulados detalhados.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,89.