Municipio De Theobroma - Município De Theobroma/Ro

O edital prevê que os serviços serão executados sob demanda, de forma parcelada, conforme as solicitações da secretaria municipal de cultura, esporte e turismo, de acordo com o calendário esportivo do município. Não há obrigatoriedade de utilização integral do quantitativo estimado. A execução ocorrerá conforme a programação dos eventos esportivos, podendo abranger diferentes datas, horários e locais, inclusive finais de semana, feriados e período noturno, conforme necessidade da administração. A contratada deverá atender às solicitações da administração dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a disponibilidade das equipes de arbitragem nas datas previamente informadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas em contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, comprovada a entrega do objeto, através de requisições devidamente certificada pelo setor responsável. A nota fiscal deverá vir acompanhada de comprovante de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social (INSS), FGTS e Justiça do Trabalho. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação será comprovada mediante consulta da documentação especificada no Anexo II do edital, que inclui qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Para ME/EPP/MEI, a documentação pode ser adaptada conforme a legislação.

O descumprimento de qualquer das condições descritas no edital ou a não execução total ou parcial dos serviços implicará a faculdade de a contratante rescindir o contrato unilateralmente, aplicar multas e sanções previstas em lei, como advertência, multa de 10% a 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital menciona visita técnica na seção ipo da licitação modo de disputa, mas não detalha a obrigatoriedade ou procedimento.

O edital indica exige amostra como ão na seção ipo da licitação modo de disputa, indicando que não há exigência de amostra.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,52.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 03 três dias úteis após o recebimento da ordem de serviço inicial ou da assinatura do contrato, conforme definido pela administração.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, comprovado a entrega do objeto, através de requisições devidamente certificada pelo setor responsável.

O edital não especifica a necessidade de garantia de execução contratual.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação do licitante encontra-se no anexo II deste edital.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme termo de referência.

O edital indica que não se aplica a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não se aplica a necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da nota fiscal/fatura apresentada e certificada, com retenção de tributos na fonte.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação será comprovada mediante análise da documentação especificada no Anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no termo de referência, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (setenta e quatro mil e setenta e quatro reais).

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 60 sessenta dias contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço eou assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento em favor do fornecedor será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data da definitiva entrega da medição realizada pelo departamento de engenharia.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O certame será regido pela lei federal ****, e o tipo da licitação é menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreitada por preço global.

Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto a proposta atualizada, e são os constantes no anexo ii Documentos de Habilitação.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

Nos termos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O valor global estimado é de R ****, 49.

O prazo de entrega está estipulado conforme apresentado no termo de referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento obedecerá ao tipo de menor preço por item, conforme o artigo 33, inciso I da Lei no 14. 133/2021.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor estimado da dispensa é de R$ ****,92 (vinte e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos).