Municipio De Bauru - Prefeitura Municipal De Bauru/Sp

O edital prevê que a concessionária deverá iniciar seus serviços observando as especificações apresentadas no anexo i, item 1. 2. A concessão para exploração e prestação do serviço de transporte coletivo terá um prazo de 08 anos, contados do início da operação.

O edital prevê a cobrança dos usuários do serviço, das tarifas oficiais fixadas pelo poder executivo, através da recepção e verificação dos meios de pagamento legalmente válidos, seja em espécie, seja na forma de cartões eletrônicos do sistema de bilhetagem eletrônica do município (SBE).

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço, conforme art. 6, inc. xxxviii, letra a cc art. 33, inc. i, da lei 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a licitante vencedora terá de iniciar os serviços em até 10 dias e executar os serviços no prazo de 270 dias corridos, ambos contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 15 dias, prorrogável por igual período, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal da fazenda, devidamente atestada, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade.

A licitante vencedora prestará garantia no valor de 10% do valor total do contrato, com validade até a data da conclusão de todos os serviços.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para habilitação, os interessados deverão estar credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada mediante prévio agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento e/ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.

O edital prevê que os prazos de entrega decorrentes desta aquisição serão de 20 vinte dias úteis a contar da autorização de fornecimento ou da nota de empenho.

O edital informa que O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal da fazenda, devidamente atestada.

O edital estabelece que a licitante vencedora deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses contra eventuais defeitos de fabricação do produto, contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, além de licença de funcionamento válida e ficha técnica do produto.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o caso de inadimplemento.

O edital exige a apresentação de uma amostra do item licitado para análise de conformidade, sendo sua aprovação condição para habilitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.

A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na secretaria municipal de economia e finanças, devidamente atestada.

A licitante vencedora deverá garantir a qualidade do objeto entregue e a substituição do mesmo, se constatado que foi entregue em desconformidade com a proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de inadimplemento.

Será solicitada 01 uma amostra de cada item da licitante que ofertar o menor preço, para verificar a real compatibilidade do produto com a especificação do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.