Municipio De Eunapolis - Prefeitura Municipal De Eunápolis

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou da assinatura do contrato. A entrega deverá ocorrer no pátio da prefeitura municipal de Eunápolis, em horário de expediente e mediante prévio agendamento.

O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou transferência para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação vigente.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima legal de 90 dias, nos termos do código de defesa do consumidor, além da garantia contratual ofertada pelo fabricante, com prazo mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. A entrega do objeto será de forma parcelada, de acordo com a necessidade e mediante ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço ou maior desconto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Sim, a apresentação de amostra é exigida após o aceite da proposta, com prazo de 05 cinco dias úteis para entrega.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame.

O prazo de vigência do contrato terá início na data de sua assinatura, encerrando-se após o decurso de 90 noventa dias contados a partir desta data.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas previstas.

Não há necessidade de solicitação de amostra.

O custo estimado total da contratação consta em anexo aos autos do processo e será informado no aviso de contratação direta se será ou não sigiloso.

O prazo de fornecimento será em 01 um dia útil, contado do recebimento da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento será pelo menor preço global ou maior desconto.

Para habilitação será exigida documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnico-econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor da contratação é sigiloso.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Eunápolis no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados da assinatura do instrumento de contratação.

O pagamento à contratada será realizado mensalmente, a título de subsídio tarifário complementar, destinado à cobertura parcial dos custos operacionais do sistema de transporte coletivo urbano, conforme parâmetros estabelecidos neste termo de referência.

Não será exigido garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por quilômetro rodado.

Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico financeira e habilitação técnica.

A contratada que, convocada dentro do prazo de validade se sua proposta, não assinar o respectivo termo contratual, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida no edital, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a união, estados, distrito federal e municípios, bem como será descredenciada no sicaf ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 02 dois anos, sem prejuízo das multas e das demais cominações legais cabíveis.

O valor contratual estimado para fins de referência e controle administrativo é de R$ ****,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil reais) para o período de 06 meses.