A Prefeitura Municipal de Queiroz realiza licitação na modalidade Concorrência Presencial, tipo menor preço, para aquisição de imóvel urbano destinado à futura construção da farmácia municipal. O imóvel deve estar localizado na área central, com área mínima de 450 m². O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A data de abertura das propostas é 18 de maio de 2026, às 8h. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a transferência do imóvel.
O edital não especifica um prazo de entrega para o imóvel, mas a vigência contratual é de 01 ano a contar da data de assinatura.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a devida transferência do imóvel para o nome da contratante, prefeitura.
O critério de julgamento é o de menor preço.
Somente o licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação, que deverão ser acondicionados no envelope nº 02, com a documentação descrita nesta fase habilitação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O valor máximo estimado pela municipalidade é de R$ ****,00 (cento e cinquenta mil reais).