O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um veículo automotor de 7 lugares, destinado à distribuição de imunobiológicos no município de Varginha-MG. A sessão pública ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 08h30, no portal www. ***. *. * critério de julgamento é o de menor preço por item. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 17 de abril de 2026. O prazo de entrega do veículo é de até 90 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega. O veículo terá garantia mínima de fábrica de 36 meses. A habilitação será verificada online, e as penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O valor estimado da contratação é de R$ ****,83.
O prazo para entrega do veículo será de até 90 noventa dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, no endereço: Rua Alameda dos Ipês, 01 Bairro: Pinheiros, Varginha MG de segunda-feira a sexta-feira, das 7h00 às 16h00. Setor de Obras.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos após a entrega, mediante apresentação da competente nota fiscal/fatura pelo contratado, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde e a respectiva fiscalização do contrato. O recebimento será através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O veículo a ser fornecido deverá possuir garantia mínima de fábrica de 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem, a contar da data de entrega definitiva do bem, devidamente atestada pelo setor competente. Durante o período de garantia, todas as manutenções corretivas e substituições de peças que se tornem necessárias por defeitos de fabricação deverão ser realizadas sem ônus para a administração, incluindo mão de obra, peças, materiais e eventuais deslocamentos.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à habilitação fiscal, social e trabalhista, à habilitação econômica financeira e à qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.
São aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Varginha, pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,83 (cento e cinquenta e um mil e oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos).
