Licitações de Utilitario Eletrico

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: assinar o contrato até 05 cinco dias úteis após a convocação feita pela prefeitura, sob pena das sanções estabelecidas neste edital.

O edital informa que antes da homologação da licitação, o licitante vencedor deverá providenciar a abertura de conta corrente no banco Itaú Unibanco S. A. para recebimento dos pagamentos decorrentes da contratação, ou informar conta corrente pré-existente nesta instituição.

O edital prevê que caso a minuta de contrato exija a apresentação de garantia contratual, sua apresentação deverá ocorrer nos seguintes prazos: a garantia nas modalidades caução e fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, deverá ser prestada em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de início dos serviços ou do fornecimento. No caso de seguro garantia sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como ão atender às condições deste edital e seus anexos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser feita no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, para a Prefeitura Municipal de Limeira, salvo se, por motivo justo, a contratada solicitar prorrogação e este pedido for aceito pela contratante. O veículo deverá ser entregue no seguinte endereço: Rua Professor Solon Borges dos Reis, 251, Campos Elísios, Limeira SP.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 10 dez dias corridos fora a quinzena do ateste da nota fiscal do objeto desta licitação, com a entrega na secretaria requisitante dos documentos discriminados a seguir: primeira via da nota fiscal ou nota fiscal fatura, e fatura no caso de apresentação de nota fiscal.

O edital informa que o veículo a ser adquirido deverá ser novo, zero km, e a licitante deverá garantir o veículo por no mínimo 36 trinta e seis meses ou até o limite de **** km, o que vencer primeiro, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que deverão ser comprovados pela empresa vencedora. A comprovação se dará por meio da apresentação dos documentos previstos neste edital, a serem exigidos apenas da empresa vencedora da fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que, para o presente certame, não serão exigidas amostras, prova de conceito ou realização de visita técnica.

O edital informa que, para o presente certame, não serão exigidas amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos. O pedido deverá ser encaminhado até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O edital menciona que a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital. Também serão desclassificadas propostas cujo preço permanecer acima dos valores estimados, que apresentarem preços irrisórios, manifestamente inexequíveis ou injustificadamente incompatíveis com os valores de mercado, ou que não observarem as especificações do anexo i.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,72 (duzentos e noventa e um mil setecentos e quinze reais e setenta e dois centavos).

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de até 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de compra, expedido pelo departamento de compras do município de Rio Bonito do Iguaçu, e deverá ser entregue na Rua Sete de Setembro, no 720 Centro, no município de Rio Bonito do Iguaçu.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias após a liberação do recurso, conforme decreto no 215/2023.

O veículo automotor adquirido deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de entrega efetiva e aceite definitivo pelo órgão contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50 (cento e trinta e seis mil setecentos e doze reais e cinquenta centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sempre ajuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de entrega do veículo deverá acontecer em até 90 dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento e/ou nota de empenho e/ou assinatura do contrato, o que for ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pelo respectivo fiscal.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica de 03 anos.

O tipo de julgamento é menor preço unitário, com modo de disputa aberto e fechado.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O limite para impugnação é até o dia 11 de junho de 2026, às 23h59min.

Caso algum dos documentos exigidos neste edital não seja apresentado, ou apresentado com alguma divergência, o licitante será desclassificado/inabilitado, sem prévio aviso.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,67.