Municipio De Lambari - Prefeitura Municipal De Lambari

O prazo de vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, após a medição dos serviços efetivamente executados no período.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê a exploração e gestão das barracas durante o período de 10 a 24 de maio de 2026.

O pagamento da outorga deverá ser integral e comprovado até 08 de maio de 2026, mediante guia emitida pelo setor de tributos do município ou depósito/transferência bancária.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será o maior valor global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que abrir mão da visita se responsabilizará por quaisquer custos de serviços adicionais não previstos em projeto.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 30 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá garantia para este processo licitatório.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 do dia 15 de maio de 2026.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de empenho ou da comunicação oficial de autorização de início dos serviços. O prazo de vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma do art. 107 da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a comprovação da execução dos serviços.

A prestação de garantia contratual é obrigatória e constitui condição indispensável para a assinatura do contrato, destinando-se a assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021. A garantia contratual corresponderá a 10 dez por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Comete infração administrativa a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de apresentar ou manter as condições de habilitação exigidas, não mantiver a proposta, não assinar o contrato quando convocada, entre outras.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,44.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência, anexo a este edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução, e garantia quanto à solidez e segurança da obra será de 05 anos a contar do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o menor valor global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A visita técnica é facultativa, porém o licitante que abrir mão da visita se responsabilizará com quaisquer custos de serviços adicionais não previstos em projeto.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 13 de abril de 2026.

O valor máximo estipulado para a obra é de R$ ****,14.