Municipio De Astolfo Dutra - Unidade Única

O edital prevê que a concessão onerosa de espaço público para a realização das festividades do Dia do Trabalhador ocorrerá no período de 1o a 03 de maio de 2026.

O pagamento do valor relativo à permissão de uso deverá ser feito a forma prevista no edital/projeto básico supra que precedeu a celebração deste ajuste.

O edital menciona que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance.

O edital detalha que odas as licitantes deverão apresentar os documentos específicos para a participação neste pregão, devendo ser inserido na plataforma acima citada, incluindo certidões de débitos tributários, FGTS, fazenda municipal e estadual, débitos trabalhistas, falência ou concordata, e cartão CNPJ, além de atestado de capacidade técnica.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor da permissão), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

O edital indica que ão haverá necessidade de envio de amostra para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para os produtos, mas sim que a contratação visa atender às demandas das secretarias municipais.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que o município pagará pelos serviços e produtos efetivamente solicitados e consumidos.

O edital não menciona a exigência de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, obtido através do menor lance por item.

A habilitação exigirá documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no Termo de Referência, e caso seja exigida, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da sua assinatura, conforme o artigo 105 da Lei nº ****, de 2021. O regime de execução contratual, os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital menciona que Exigência de garantia contratual da execução está explicitada no termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital indica que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão verificados do fornecedor mais bem classificado na fase de proposta. A habilitação dos fornecedores será verificada pelos documentos anexados na plataforma, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente suas documentações para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidãoões válidas. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, indispensáveis à confirmação dos já apresentados para a habilitação, o fornecedor será convocado a encaminhálos, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 01 uma hora, sob pena de inabilitação.

O edital detalha que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

A exigência de garantia contratual da execução está explicitada no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão verificados do fornecedor mais bem classificado na fase de proposta. É dever do fornecedor atualizar previamente suas documentações para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.

O pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

A exigência de garantia contratual da execução está explicitada no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão verificados do fornecedor mais bem classificado na fase de proposta. É dever do fornecedor atualizar previamente suas documentações para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021.