O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a reforma de quatro Unidades de Saúde da Família (USF) no município de Wanderley/BA. O objetivo é adequar os espaços físicos às normas legais vigentes, garantindo ambientes seguros e funcionais para o atendimento à população. As obras serão executadas em conformidade com metodologia e especificações técnicas, seguindo normas da ABNT e legislações pertinentes. As reformas não deverão interferir no funcionamento direto das unidades, sendo executadas uma por vez. O prazo de execução total é de onze meses. O valor estimado total é de R$ ****,09. O prazo de vigência do convênio é de 12 meses, contados da data de assinatura. A liberação dos recursos estaduais ocorrerá em parcelas, condicionada ao cumprimento das etapas e à apresentação da prestação de contas. O município deverá apresentar contrapartida financeira. A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo, com garantia de execução de 5% do valor total anual. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução total das obras de reforma é de onze meses, com as unidades sendo executadas uma por vez. O prazo de vigência do convênio é de 12 meses, contados da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado de acordo com a medição dos serviços, com base no cronograma físico financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. A medição será mensal. O pagamento será autorizado após o ateste pelo servidor competente e a apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção tributária quando aplicável.
A contratação conta com garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço Global.
A habilitação dos licitantes será verificada conforme as exigências contidas no edital e seus anexos, incluindo declarações de cumprimento de requisitos legais e de não possuir impedimentos.
Serão aplicadas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
A desqualificação pode ocorrer em caso de apresentação de documentação falsa, declaração falsa, prática de ato fraudulento, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza.
O valor total estimado para as reformas é de R$ ****,09.
