Camara Legislativa Do Distrito Federal - Camara Legislativa Do Distrito Federal

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, além de prazos para a execução dos serviços e entrega de materiais conforme o Termo de Referência (Anexo I).

O pagamento será efetuado conforme o disposto no Termo de Referência (Anexo I). Caso haja atraso no pagamento por parte da CLDF superior a 30 dias, a parcela devida será atualizada monetariamente.

Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, a ser prestada em até 5 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A vistoria prévia é facultativa para o presente certame, mas recomendada para o conhecimento das características do objeto e elaboração adequada da proposta.

Devido à natureza do objeto do presente certame, não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30 (dezoito milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).

O edital prevê que as licenças perpétuas serão entregues em até 30 dias corridos da OFB, licenças temporárias, instalação e operação assistida em até 60 dias corridos da OS, e a capacitação em até 18 meses da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado conforme o disposto no termo de referência anexo I do edital. Passados 30 dias sem o devido pagamento, a parcela devida será atualizada monetariamente.

Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem multa pecuniária, impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A vistoria prévia não é necessária para este certame.

Devido à natureza do objeto, não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail cpc@cl. df. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá providenciar as alterações na apólice em até 5 dias úteis, a contar da solicitação pela CLDF.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da data do ateste da nota fiscal pela fiscalização, mediante ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

Os fornecedores que cometerem infrações durante a fase externa do certame estão sujeitos às penalidades.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia para conhecimento dos veículos.

Devido à natureza do objeto do presente certame, não será exigida amostra.

O valor total estimado é de R$ ****,06.