A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza pregão eletrônico para aquisição de soluções de backup institucional e armazenamento em nuvem. O objeto visa a renovação e evolução do ecossistema de TI da CLDF, com foco em software, hardware (appliance) e serviços associados. O sistema de registro de preços será utilizado, com critério de julgamento de menor preço. **Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor:** * **Prazo para Pedido de Esclarecimento/Impugnação:** Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Os pedidos devem ser enviados para cpc@cl. df. gov. br. * **Credenciamento:** Necessário estar credenciado no SICAF e no sistema Compras. gov. br. * **Participação:** Empresas interessadas devem atender aos requisitos do edital e seus anexos. Há tratamento preferencial para ME/EPP no item 11. * **Vistoria Prévia:** Facultativa, mas recomendada. O agendamento deve ser feito previamente pelo e-mail ***@***. *. * declaração de vistoria (Anexo VI) deve ser preenchida e enviada. * **Proposta e Habilitação:** Encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * **Validade da Proposta:** Não inferior a 90 dias. * **Garantia Contratual:** Exigida em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, no valor de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. * **Vigência da Ata de Registro de Preços:** 1 ano, prorrogável por igual período. * **Vigência dos Contratos Derivados:** 12 meses para o grupo 1 e 24 meses para o grupo 2 (item 11), prorrogáveis. * **Sanções Administrativas:** Multas, impedimento de licitar e contratar com o DF, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital. * **Pagamento:** Conforme disposto no Termo de Referência (Anexo I). * **Foro:** Circunscrição Judiciária Especial de Brasília/DF.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, além de prazos para a execução dos serviços e entrega de materiais conforme o Termo de Referência (Anexo I).
O pagamento será efetuado conforme o disposto no Termo de Referência (Anexo I). Caso haja atraso no pagamento por parte da CLDF superior a 30 dias, a parcela devida será atualizada monetariamente.
Será exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, a ser prestada em até 5 dias úteis após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos complementares. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o Distrito Federal, e declaração de inidoneidade, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
A vistoria prévia é facultativa para o presente certame, mas recomendada para o conhecimento das características do objeto e elaboração adequada da proposta.
Devido à natureza do objeto do presente certame, não será exigida amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30 (dezoito milhões, trezentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos).
