O município de Cansanção, Bahia, convoca interessados para apresentação de orçamentos para contratação direta de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria no planejamento, gerenciamento e acompanhamento dos serviços de contabilidade do caixa escolar das escolas municipais. As propostas devem ser enviadas até 28 de abril de 2026, às 23:59:59, pelo e-mail ***@***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,84. O prazo de execução e vigência será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A contratada deverá cumprir diversas obrigações, incluindo a prestação dos serviços em perfeitas condições, a responsabilização por vícios e danos, e a manutenção das condições de habilitação e qualificação. Os documentos exigidos para a contratação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com a comprovação de profissional técnico qualificado com formação superior e experiência na área. Casos omissos serão resolvidos com base na Lei 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 057/2025. O foro competente para dirimir demandas é a comarca de Cansanção, Bahia.
O prazo de execução e vigência será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o prazo de execucao e o prazo de vigéncia serao de 12 doze meses, contados a partir da assinaturado contrato. por se tratar de prestacao de servicos continuos, o prazo de vigéncia podera serprorrogado, caso cumpra os requisitos do artigo 107, da lei n9 ****.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento sera efetuado no prazo maximo de até 30 trinta dias iteis, contados da finalizacao daliquidacao da despesa, conforme secao anterior.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para a contratação. equisitos da contratacaopara que o objeto da contratacao seja efetivado, é necessario o atendimento de alguns requisitos deacordo com as caracteristicas do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execucao pelocontratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei n9 **** assim, os documentos exigidos serao: habilitacfio juridica: a no caso de empresario individual, inscricao no registro publico de empresas mercantis, a cargo dajunta comercial da respectiva sedeb no caso de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada eireli: atoconstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial darespectiva sede, acompanhado de documento comprobatorio de seus administradoresc inscricao no registro publico de empresas mercantis onde opera, com averbacao no registro noqual tem sede a matriz, no caso de ser 0 participante sucursal, filial ou agénciad no caso de sociedade simples: inscricao do ato constitutivo no registro civil das pessoas juridicas dolocal de sua sede, acompanhada de prova da indicacao dos seus administradorese decreto de autorizacao, em se tratando de sociedade empresaria estrangeira em funcionamento nopais1 no caso de exercicio de atividade nao listadas nos itens acima: ato de registro ou autorizacao parafuncionamento expedido pelo orgao competente, nos termos da legislacao pertinenteg no caso de sociedade cooperativa: ata de fundacao e estatuto social em vigor, com a ata daassembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil daspessoas juridicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata 0 art. 107 da lei n9 ****, **** documentos acima deverao estar acompanhados de todas as alteracoes ou da consolidacaosecretaria municipal de admnistracaorespectiva. regularidade fiscal, social e trabalhista: a prova de inscricao no cadastro de pessoas fisicas ou no cadastro nacional de pessoasjuridicasb certidao negativa de débitos relativos aos tributos federais e a divida ativa da uniaoc prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de servico fgtsd prova de inexisténcia de débitos inadimplidos perante a justica do trabalho, mediante aapresentacao de certidao negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do titulo viia daconsolidacao das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n9 ****, de 19 de maio de **** prova de inscricao no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, relativo ao domicilioou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratualf prova de regularidade com a fazenda estadual do domicilio ou sede do interessado, relativa aatividade em cujo exercicio contrata ou concorreg prova de regularidade com a fazenda municipal do domicilio ou sede do interessado, relativaa atividade em cujo exercicio contrata ou concorreh declaracao de cumprimento ao disposto no inciso xxxiii do artigo 79 da constituicao federal eoutras que forem necessarias. qualificacao economicofinanceira: a certidao negativa de faléncia expedida pelo distribuidor da sede do credenciadoqualificacao técnica: para fins da comprovacao de que trata este subitem, os atestados deverao dizer respeito a contratosexecutados com as seguintes caracteristicas minimas: a apresentacao de um ou mais atestados fornecidos por pessoas juridicas de direito ptiblico ouprivado, que comprove que a licitante executou ou esta executando, de maneira satisfatoria e acontento, servicos da natureza e vulto similares com o objeto da presente licitacaob sera admitida, para fins de comprovacao de quantitativo minimo, a apresentacao e o somatorio dediferentes atestados executados de forma concomitante. c os atestados de capacidade técnica poderao ser apresentados em nome da matriz ou da filial doprestador. d o prestador disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dosatestados, apresentando, quando solicitado pela administracao, copia do contrato que deu suporte acontratacao, endereco atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentreoutros documentos. e os atestados de capacidade técnica poderao ser apresentados em nome da matriz ou da filial doprestador. f o prestador disponibilizara todas as informacoes necessarias a comprovacao da legitimidade dosatestados, apresentando, quando solicitado pela administracao, copia do contrato que deu suporte acontratacao, endereco atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentreoutros documentos. profissional técnico qualificadoa a empresa devera comprovar que dispoe, em seu quadro permanente ou contratado para asecretaria municipal de admnistracaoexecugao do servigo, de profissional técnico com formagao superior em areas correlatas aadministragao publica, com experiéncia na execugao de servigos de consultoria e contabilidade. b para a devida qualificagao técnica profissional, a empresa contratada devera apresentar osseguintes documentos: b. 1 curriculo detalhado do profissional, contendo sua experiéncia na area, especificando os servigosprestadosb. 2 cépias de contratos, declaragoes ou atestados de capacidade técnica que comprovem aexperiéncia exigidab. 3 comprovagao do vinculo do profissional técnico com a empresa, seja por meio de contrato socialcaso seja socio ou contrato de prestagao de servigos firmado entre as partes ou apresentagao dacarteira de trabalho assinada clt eou declaragao de compromisso de disponibilidade futura dosprofissionais indicadosas obrigagoes da contratada e do contratante estarao previstas no termo de referéncia eou termode contrato.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. valor estimado da contratagfio: rs ****, 84 vinte mil sessenta e sete reais e oitenta e quatrocentavos.
