Concorrência eletrônica para pavimentação em paralelepípedo. Propostas até 15/10/2026 às 09:00. Disputa em modo aberto. Valor estimado de R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de vigência do contrato: 3 meses. Início dos serviços em até 10 dias úteis após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias úteis após liquidação. Garantia de proposta de 1% do valor da obra. Impugnação até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de início dos serviços não excederá 10 dias úteis a partir da data de expedição da ordem de serviços. O prazo de vigência da contratação é de 03 meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira.
Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á, o licitante vencedor, à multa de mora de 1 ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 10% e suspensão temporária do direito de licitar.
As impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado em R$ ****,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).
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