O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em sistema de drenagem pluvial no bairro Ano Bom, com valor estimado de R$ ****,04. A abertura das propostas ocorrerá em 02 de junho de 2026. O critério de julgamento é o de menor preço global. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Penalidades como multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica é exigida para qualificação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 10 dias úteis após a convocação.
O pagamento será realizado de acordo com a regulamentação da administração pública municipal, conforme termo de referência, ata de registro de preços ou contrato.
Será exigida da licitante contratada a prestação de garantia correspondente a 5% do valor inicial do contrato, no prazo mínimo de 1 mês, contado da data da homologação da licitação e antes da assinatura do contrato.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, com documentos específicos a serem apresentados.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A apresentação de atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante atestando o conhecimento do local e condições de execução, é exigida para qualificação técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação deste edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração ou documentação, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, e a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital podem levar à desqualificação.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,04.
