Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços, entregando os respectivos acessos e repasse de conhecimento, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento do contrato assinado.

O pagamento será feito mensalmente, mediante depósito bancário, após o cumprimento das obrigações contratuais e a apresentação da nota fiscal/fatura, desde que não haja fator impeditivo imputável à empresa. O prazo máximo para efetivação do pagamento será de 10 (dez) dias úteis após o recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá prestar garantia do objeto pelos períodos indicados na proposta ou, na sua ausência, pelos prazos a que se refere o subitem 5. 5 do termo de referência, a contar da data do recebimento definitivo.

A licitação adotará o critério de julgamento por maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta online ao SICAF e análise da documentação especificada no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos quanto aos termos deste edital, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico pregao@tresc. jus. br.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital ou não for enviada na forma exigida.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados em até 30 trinta dias, contados a partir da autorização para início dos trabalhos.

O edital informa que O pagamento deverá ocorrer após o recebimento definitivo do objeto, nos termos dos subitens 5. 3 e 5. 4. e que o prazo máximo para a efetivação do pagamento será de 10 dezdias úteis após o recebimento definitivo do objeto.

O edital estabelece que a contratada deverá prestar garantia de todos os sistemas de ancoragem que forem submetidos aainspeçãoensaios e aprovados, bem como dos que forem objeto de substituição eou reinstalação, pelo período mínimo de 12 doze meses, contados do recebimento definitivo dos serviços.

O critério de julgamento da licitação será seleção do fornecedor se dará pela proposta de menor preço dentre os proponentes ou licitantes habilitados e classificados.

Os critérios de habilitação técnica exigem documento que comprove o registro do proponente junto ao conselho regional de engenharia e agronomia (crea), conselho de arquitetura e urbanismo (cau) ou conselho regional dos técnicos industriais (crt), dentro de seu prazo de validade.

O edital prevê penalidades como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (seis mil, cento e trinta e seis reais).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: critério de julgamento: menor preço.

O edital informa o valor total estimado de R$ ****,86, conforme trecho: valor total r: **** de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 1, 00local de entrega quantidade: florianepelissc 1grupo: g12 prestagao de servigos de apoio administrativedescrigae detalhada: valor unitario do pacote de service adicional service de 1 profissienal por 1h. demais especificagoes conforme termo dereferéncia. tratamento diferenciado: tipo l participagée exclusiva de meeppcooperativas. aplicabilidade decreto ****: naequantidade total: 22critério de julgamento: menor prego critério de valor: valor estimadovalor total r: **** de fornecimento: unidadelntervalo minimo entre lances r: 010local de entrega quantidade: florianepelissc 22grupo: g12 composigéo dos gruposrupo 1 tipo lndonem quantidadetotai unidadedefomecimentoprestaée de services de apeie administrative unidadeprestaée de services de apeie administrative unidadepregao eletronico n **** uasg **** **** 14: 11 11.