Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, com fornecimento de peças, instalação e remoção de equipamentos. Valor total anual estimado de R$ ****,40. Sessão pública em 27/10/2026 às 08:00h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço. Lote único. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP. Credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Pagamento mensal. Vigência do contrato: 5 anos. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência da contratação será de 5 anos. A execução dos serviços se iniciará no máximo em 5 dias úteis a contar da assinatura do contrato. A manutenção preventiva será feita mensalmente, durante o expediente normal de trabalho, das 8:00 às 19:00 horas. A manutenção corretiva deverá ser atendida no prazo máximo de 48 horas, contados do chamado.
O pagamento será mensal, realizado até quinto dia útil após a liquidação da despesa pelo gestor do contrato. A fatura deverá ser enviada com pelo menos 10 dias úteis de antecedência da data de vencimento. O pagamento ocorrerá mediante transferência bancária ou boleto.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os licitantes deverão estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Atestados devem comprovar capacidade técnica em serviços similares.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa de 20% sobre o valor contratual no caso de recusa da assinatura, multa de 0,5% sobre o valor inadimplente por dia de atraso, até o limite de 20%, e multa de até 20% sobre o valor contratual no caso de descumprimento de qualquer cláusula.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, email licitacao@camarablu. sc. gov. br.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. A não observância das condições de participação pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total anual estimado da contratação é de R$ ****,40 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).
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