Licitações de Licitacao Caminhao Pipa

O fornecimento do objeto será parcelado conforme as necessidades da administração. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirinzal Maranhão.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o enquadramento.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há exigência de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00 (orçamento sigiloso).

O prazo de entrega do objeto será o previsto na ordem de serviço, contados a partir do envio da ordem de serviço ou documento equivalente. O prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período desde que devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante requerimento de pagamento, nota de empenho e nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, comprovantes da entrega do bem/material/produto. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente pelo IPCA.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema. O prazo para inserção dos documentos solicitados será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos conforme a demanda variável.

O pagamento será por ordem de compra concluída, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos CNDS e comprovantes de regularidade trabalhista FGTS/INSS.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

Os interessados deverão comprovar atuação compatível com o objeto licitado, consistente na prestação de serviços de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e serviços correlatos, mediante apresentação da documentação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica exigida, nos termos da lei n 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da lei 14. 133/2021: multa de 0,5 ao dia por atraso na entrega/instalação, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações (art. 156, inciso III), e rescisão contratual por inadimplência (art. 138), com ressarcimento de prejuízos.

A realização de vistoria prévia será facultativa, cabendo à licitante declarar que possui pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução dos serviços, não podendo alegar desconhecimento posterior.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços dar-se-á no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, a ser emitida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos conforme a demanda variável.

O pagamento será realizado por ordem de compra concluída, em até 30 trinta dias após a aprovação da medição e apresentação da nota fiscal, acompanhada das certidões negativas de débitos cnds e comprovantes de regularidade trabalhista fgtsinss.

Não será exigida garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único.

Os interessados deverão comprovar atuação compatível com o objeto licitado, consistente na prestação de serviços de hidrojateamento, sucção a vácuo, limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem e serviços correlatos, mediante apresentação da documentação de qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica exigida, nos termos da lei n 14. 133/2021.

Aplicam-se sanções administrativas conforme art. 155 da lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5 ao dia por atraso na entrega/instalação, advertência ou multa de 5% por não conformidade, suspensão temporária de participação em licitações e rescisão contratual por inadimplência.

A realização de vistoria prévia será facultativa, cabendo à licitante declarar que possui pleno conhecimento das condições locais e das peculiaridades da execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,00.