O edital trata de uma cotação eletrônica para a aquisição de serviço de abastecimento de água por caminhão pipa, por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, Art. 75, inciso II, para contratações de até R$ ****,11. O critério de julgamento será o de menor lance por item. Há necessidade de vistoria obrigatória no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega, recusa de fornecimento, não substituição de material/serviço rejeitado, e descumprimento de outras condições, incluindo multas que podem chegar a 10% do valor contratado. O processo não admite recursos administrativos. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis com o objeto.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, após a apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia), e não cumprimento de condições (1%), com o total limitado a 10% do valor contratado.
O edital exige que os interessados realizem vistoria no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, sob pena de desclassificação.
O edital informa que exige amostras dos itens não, indicando que não há exigência de amostras.
O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O edital lista como razões para desclassificação a não entrega ou reprovação de amostra, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta e preço manifestamente inexequível.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é de R$ ****,11.
