Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conclusão de banheiros em complexo esportivo em Itaporã-MS. A visita técnica é obrigatória. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx reais. Pagamentos serão efetuados em até 30 dias após medição e apresentação de nota fiscal. Garantia de execução de 5% do valor inicial anual do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. Prazo de garantia do objeto de 5 anos após recebimento definitivo.
O prazo de execução é de dias, conforme consta no cronograma físico financeiro.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mediante ordem bancária no prazo de até 30 trinta dias, conforme cronograma físico financeiro e apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial anual do contrato. O prazo de garantia do objeto da contratação será de 5 cinco anos, contados do recebimento definitivo.
O contratado declara que está ciente das condições contidas no edital e em seus anexos, bem como atende aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
O contratado será responsabilizado administrativamente, respeitado o devido processo legal, ao incorrer nas infrações descritas no art. 155, I a XII da Lei 14. 133/21. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, e a multa compensatória é de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total ou parcial.
Declaramos que, optamos por não realizar visita técnica aos locais de execução dos serviços, que conhecemos as condições dos locais para execução do objeto, que temos pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho.
