Licitações de Saibr

O prazo de disponibilidade do produto será de até 1 dia após o empenho e notificação à empresa. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura da ata de registro de preços, admitindo a prorrogação por igual período.

O pagamento será realizado via ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento definitivo, aprovado pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e acompanhado do respectivo documento fiscal.

O prazo de garantia contratual dos bens de consumo será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O tipo de julgamento é pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o arrematante deverá enviar cópia do registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade perante o FGTS e a justiça do trabalho, e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 15 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 24 vinte e quatro horas, quando solicitado pelo agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa de 20% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a empresa tenha interesse em realizar a visita técnica poderá comparecer a qualquer dia, mediante agendamento da visita pelo whatsapp 51 **** com o setor de engenharia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema.

O valor total estimado informado no edital é de ****.

O prazo de entrega do objeto será informado juntamente com a solicitação de fornecimento (SF), devendo ser rigorosamente cumprido. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência, e contará a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento (SF). Em caso de irregularidade, o prazo para reposição do objeto é de 48 horas. O material deverá ser entregue em até 12 doze horas, contados do recebimento de cada AF, tendo o prazo de 05 cinco dias para o atendimento na sua totalidade.

O pagamento será efetuado no prazo estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município. A nota fiscal deverá ser acompanhada dos respectivos relatórios que comprovem a execução dos serviços em conformidade ao discriminado na proposta contratada. O município não pagará juros de mora por atraso de pagamento referente a serviços com ausência total ou parcial de documentação hábil ou pendente de cumprimento de quaisquer cláusulas constantes deste contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, que incluem desde a inexecução parcial ou total do contrato até a apresentação de declaração ou documentação falsa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e setecentos e vinte reais).