Licitações de Instalacoes Concertina

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no **** por atraso na entrega variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.

O fornecimento e o início da execução dos serviços deverão ocorrer no prazo de até 15 quinze dias úteis após a emissão do empenho e da autorização formal pela secretaria requisitante. Para casos de danificações emergenciais, a empresa deverá iniciar os serviços em até 24 vinte e quatro horas. O edital prevê que a empresa deverá prestar os serviços dentro e fora do perímetro urbano, conforme detalhamento dos itens descritos nos documentos anexos.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, mediante a emissão de empenho e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento das mercadorias/execução dos serviços, após conferência e confirmação de que atendem a todos os critérios estabelecidos. Não serão aceitos boletos bancários, apenas depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora. O edital informa que ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice igpm do período, ou outro índice que vier a substituílo, e a administração compensará a contratada com juros de 0, 5 ao mês, pro rata.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço para o lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital menciona que os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf e de sistemas semelhantes mantidos pelo município.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.

O prazo de conclusão da execução do objeto está previsto para 02 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato administrativo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

A vistoria prévia é opcional e pode ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,54.