Licitações de Instalacoes Concertina

O fornecimento e o início da execução dos serviços deverão ocorrer no prazo de até 15 quinze dias úteis após a emissão do empenho e da autorização formal pela secretaria requisitante. Para casos de danificações emergenciais, a empresa deverá iniciar os serviços em até 24 vinte e quatro horas. O edital prevê que a empresa deverá prestar os serviços dentro e fora do perímetro urbano, conforme detalhamento dos itens descritos nos documentos anexos.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, mediante a emissão de empenho e apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento das mercadorias/execução dos serviços, após conferência e confirmação de que atendem a todos os critérios estabelecidos. Não serão aceitos boletos bancários, apenas depósitos em conta corrente em nome da empresa licitante vencedora. O edital informa que ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice igpm do período, ou outro índice que vier a substituílo, e a administração compensará a contratada com juros de 0, 5 ao mês, pro rata.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço para o lote.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O edital menciona que os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do sicaf e de sistemas semelhantes mantidos pelo município.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal de compras do banrisul.

O prazo de conclusão da execução do objeto está previsto para 02 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal e boletim de medição, mediante comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

Será exigida garantia de 5% do valor do contrato administrativo, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional, técnico-operacional e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

A vistoria prévia é opcional e pode ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições do local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser executados em até 15 quinze dias após sua autorização pelo setor competente.

Os pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil, após a análise da conformidade dos serviços prestados com o discriminado na respectiva nota fiscal de serviço e o atesto de realização da prestação de serviço pelos funcionários da unidade demandante, após a respectiva prestação do serviço, e apresentação das certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista do contratado, devidamente atualizadas.

Em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplica-se tão somente a garantia legal, nos termos da lei nº 8. 078/1990 (CDC).

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor global máximo para o registro de preços é de R$ ****,30.