Licitações de Amap

O prazo para elaboração e aprovação do projeto e execução da obra é de 180 dias, contados a partir da ordem de serviços a ser emitida após assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo homologação no catálogo de fornecedores da Copel e comprovação de experiência em obras elétricas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser feita no prazo máximo de 05 cinco dias ininterruptos a contar da data de recebimento pelo licitante, do pedido de compra emitido pelo senac.

O pagamento será efetuado em parcela única, após 10 dez dias úteis, contados a partir da data de entrega do material, juntamente com a nota fiscal, com as cópias autenticadas das guias de recolhimento de fgts e inss.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote.

A habilitação envolve comprovação de registro no órgão competente, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ato de nomeação ou eleição de administradores, documento comprobatório do representante legal, certidão judicial ou extrajudicial em caso de recuperação judicial ou extrajudicial, e regularidade fiscal, trabalhista e municipal.

As penalidades incluem advertência, perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar ou contratar com o senac, multa moratória, multa compensatória e rescisão unilateral do contrato.

A visita técnica, quando determinada, será obrigatória apenas para a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, devendo ocorrer antes da homologação do certame.

O fornecedor deverá atender, a qualquer tempo, as solicitações de amostras formuladas pelo senac, para análise da qualidade do produto.

Os questionamentos e impugnações ao edital devem ser enviados impreterivelmente, até as 23h59 do terceiro dia útil anterior à data de abertura da sessão, pelo email cpl@ap. senac. br.

O valor total estimado da presente licitação será sigiloso.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço por item, conforme trecho: ipo: menor preço por item.

O edital prevê o valor máximo estimado de ****, 82, conforme trecho: valor máximo de r ****, 82.