O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação com bloco sextavado. A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. A visita técnica ao local da obra é obrigatória. A apresentação dos documentos de habilitação, juntamente com a proposta, deve ser anexada até 06/02/2026 às 08h59min. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, com valor mínimo de R$ ****,41. O prazo para execução dos serviços é de 90 dias corridos. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para execução dos serviços são de 03 três meses ou 90 noventa dias corridos, conforme cronograma de execução.
O pagamento será efetuado conforme a medição e após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, em até 30 trinta dias, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação.
Como condição de participação, será exigida das licitantes garantia da proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****, de 1 um por cento do valor estimado da contratação, a ser prestada em uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme art. 96, incisos i e ii, da lei n **** ii segurogarantia, nos termos do art. 96, inciso iii, da lei n ****, observandose as regras específicas do art. 97 iii fiança bancária, conforme art. 96, inciso iv, da lei n ****.
Critério de julgamento: menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas de lances e de julgamento das propostas.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A visita técnica ao local da obra será obrigatória, com o objetivo de assegurar que as licitantes tenham pleno conhecimento das condições reais de execução dos serviços, da logística de acesso e das particularidades da estrada rural objeto desta concorrência.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 52 quatrocentos e cinquenta edois mil duzentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos e um prazo previsto de 90 noventa dias para a conclusão das obras de engenharia.
