A licitação é para fornecimento e instalação de móveis sob medida para a nova recepção do gabinete do prefeito. O valor máximo é de R$ ****,33. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de entrega dos bens montados e instalados é de 60 dias, contado do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo para entrega dos bens, devidamente montados e instalados, será de 60 sessenta dias consecutivos, contado do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da autorização de fornecimento pela contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação, observadas as condições previstas no termo de referência.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no ****.
A habilitação deve comprovar a regularidade fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme os itens 7. 1 a 7. 10 do edital.
O descumprimento das obrigações sujeitará o licitante às sanções legal e editaliciamente previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Para esta contratação, não será exigida a realização de vistoria técnica, tendo em vista que o objeto envolve bens e serviços de natureza comum.
Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar o edital no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A prática injustificada de atos tipificados no art. 155 da lei federal no **** pode sujeitar o licitante às sanções cabíveis.
O valor máximo da contratação é de R$ ****, 33 trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos.
