O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a reforma, ampliação, reparos estruturais e melhorias sanitárias dos pavilhões comunitários da Linha Fátima e Linha Erveira, no município de São Bernardino. O valor estimado é de R$ ****,66. A abertura das propostas ocorrerá em 15/06/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura. A documentação de habilitação será solicitada apenas ao licitante vencedor. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. *
O prazo máximo para execução do Lote 01 (reforma do pavilhão da linha fátima) é de 04 meses, e para o Lote 02 (reforma do pavilhão linha erveira) é de 05 meses, a contar da ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será até 30/12/2026, podendo ser prorrogado. o prazo máximo para execução lote 01 reforma do pavilhão da linha fátima é de 04 meses, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, e o prazo de vigência contratual será até ****, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021. o prazo máximo para execução lote 02 reforma pavilhão lina erveira é de 05 meses, a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido, e o prazo de vigência contratual será até ****, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela fiscalização, na forma do artigo 105 da lei n **** de 2021.
Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, mediante boletim de medição do engenheiro responsável, acompanhado da nota fiscal. O pagamento final fica condicionado à apresentação da certidão de baixa da obra CEI. os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, com recursos próprios, conforme o cronograma físicofinanceiro e planilha orçamentária apresentada neste processolicitatório, mediante boletim de medição do engenheiro responsável pela fiscalização do municípiode são bernardinosc, acompanhado da nota fiscal. ba liberação do primeiro pagamento, após o início da obra, fica condicionada ainda aapresentação da matrícula no cadastro específico do inss cei da obra, dentro do prazoprevisto na legislação, além de se responsabilizar por todos os procedimentos decorrentes, na forma das instruções do inss, e o pagamento final fica condicionado a apresentação dacertidão de baixa da obra cei.
A obra terá garantia de 05 anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança. Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor inicial, com validade durante a execução e por 90 dias após o término. a obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços eobras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro. da garantia de execução do contratoo adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei ****, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término davigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote. ao critério de julgamento será o de menor preço por lote observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de lances, e os documentos exigidos serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor. a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas elances e de julgamento. bos documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitantevencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.
O licitante ou contratado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfrações, art. 155 da lei n ****: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . . serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei asseguintes sanções, art. 156 da lei n ****: i advertênciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 (três) dias úteis antes da abertura do certame. a impugnação deverá ser encaminhada em pdf, dirigida ao agente de contrataçãoa econter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, adenominação social da empresa, número do cnpj, telefone com ddd e endereço eletrônico.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, omissões, irregularidades, defeitos que dificultem o julgamento, ou identificação do licitante antes do término da fase competitiva. a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, comacompanhamento em tempo real por todos os participantes.
O valor máximo aceitável é de R$ ****,66. valor máximo aceitável: r ****, 66 trezentos mil setecentos e trinta e sete reais e sessentae seis centavos.
