Licitações de Licitacoes Projetos

O edital prevê que o equipamento deverá ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário em conta corrente da empresa vencedora, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O edital estabelece que os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia de 12 meses, sem ônus para a FINATEC, contados a partir da data da entrega.

O critério de julgamento da proposta final será o menor preço, conforme o termo de referência e as disposições contidas no item 9. 3 do edital.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal serão comprovadas por meio de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, prova de regularidade para com a fazenda federal, estadual, distrital e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa referente a falência e recuperação judicial.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a FINATEC poderá aplicar advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o edital (até 10% do valor total), multa de 10% em caso de inexecução parcial, multa de 20% em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a FINATEC pelo prazo de até 2 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo para entrega será de até 30 trinta dias a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação se serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 90 noventa dias contados a partir do recebimento definitivo, sem prejuízo de garantias adicionais oferecidas pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global, nos termos do art. n 75, inciso ii da lei ****, objetivando obter a melhor proposta.

O prazo máximo para execução do objeto será de 60 sessenta dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido.

O pagamento pelos serviços objeto deste termo de referência será efetuado em favor da contratada, por meio de depósito bancário em conta corrente de sua titularidade, após a efetiva execução dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato, apresentação de relatório detalhado dos serviços prestados, devidamente assinado pelo responsável técnico, e da respectiva nota fiscal eletrônica.

A contratada deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei ****.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por item, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: quando der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto contratado sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa ou prestar declaração falsa durante o processo de contratação ou na execução do contrato, fraudar a licitação, dispensa ou inexigibilidade, ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, concorrer para a prática de atos de nepotismo, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n **** lei anticorrupção.

A contratada deverá assegurar a realização de visita técnica à obra, no mínimo uma vez por semana, pelo engenheiro civil ou arquiteto preposto por ela indicado, devendo comunicar previamente o fiscal da obra do município, a fim de possibilitar o acompanhamento da visita e o posicionamento quanto ao andamento da execução.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de ****, 54 duzentos e oitenta e sete mil setecentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos.