Licitações de Licitacoes Projetos

O edital prevê que os serviços serão realizados sob demanda, com prazos definidos em ordens de compra e briefings específicos para cada evento. A entrega de propostas de custos, planejamento e cronograma varia conforme a complexidade do evento: até 1 dia útil para baixa complexidade, 5 dias corridos para média complexidade e 10 dias úteis para alta complexidade.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o fornecimento do material/serviço e o devido atesto na nota fiscal, juntamente com as certidões de regularidade fiscal, seguindo as orientações dos normativos internos do SebraeAM.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem regras específicas para comprovação de regularidade fiscal.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, perda do direito à contratação, rescisão unilateral do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sebrae por até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.

O prazo estimado para execução de cada projeto, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada e da disponibilização das informações técnicas necessárias pelo município, será de: até 30 trinta dias corridos para projetos classificados como médio porte e até 60 sessenta dias corridos para projetos classificados como grande porte. Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aprovação da administração.

O pagamento será efetuado mediante a entrega e o aceite formal de cada projeto contratado, acompanhado de: nota fiscal/fatura com a descrição detalhada do serviço prestado, ART/RRT do responsável técnico e atesto de recebimento definitivo emitido pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do serviço e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que não assinar o termo de contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, cometer fraude na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade.

Os serviços poderão demandar visitas técnicas ao local de implantação do projeto, quando necessário, cabendo à contratada providenciar os levantamentos complementares indispensáveis à adequada elaboração dos projetos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor total estimado do lote 1 é de R$ ****,79.

O prazo para execução completa dos serviços é aquele estabelecido nos respectivos cronogramas físicofinanceiros dos projetos, contados a partir do recebimento e subscrição da correspondente ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil do aceite da nota fiscal pelo município, após aprovação das medições e mediante apresentação de cópias das guias de recolhimento do FGTS e INSS, quitação da folha de pagamento, nota fiscal com CNDs e relatório de medição.

No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor global do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

O licitante vencedor deverá encaminhar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

Os serviços deverão ser realizados em até 180 dias corridos, após o recebimento da ordem de início de obra.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com as medies aprovadas pela fiscalizao, respeitando o cronograma fsicofinanceiro, em até 30 dias contados da data do atesto da nota fiscal/fatura.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e seguro garantia de execução contratual no percentual de 10% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local da obra é recomendada e pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de licitação até 3 dias antes da data fixada para a realização da sessão pública.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,88.