Licitações de Aparelho Ultrassonografia

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados de forma parcelada, com início imediato, conforme demanda da secretaria requisitante, sendo acordado entre as partes a data inicial. A instalação da clínica no município deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, contados da convocação para assinatura do contrato ou início da execução dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma.

O edital prevê que o contratado deverá garantir a plena execução do objeto assumido, responsabilizando-se pela qualidade, adequação e conformidade dos serviços prestados ou bens fornecidos. Constatados vícios, defeitos ou não conformidades, o contratado ficará obrigado a proceder à correção, substituição ou complementação necessária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

O edital estabelece que o critério de julgamento será paralelo e não excludente, permitindo a contratação simultânea de todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, comprovação de profissional médico habilitado e declaração de disponibilidade de equipamentos.

O edital prevê penalidades como multa de até 20% do valor estimado da contratação em caso de recusa injustificada em assinar o contrato, além de sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão unilateral do ajuste.

O edital estabelece que o prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de até 05 cinco dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.

Os valores devidos pela prefeitura serão pagos em até 15 quinze dias mediante a entrega da nota fiscal e termo de recebimento, emitido pela diretoria responsável.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras declarações são exigidas para a habilitação.

As penalidades incluem multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Taquarivaí-SP, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor global total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os objetos deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a solicitação pela secretaria de saúde, conforme especificado no Termo de Referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante.

O prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 ano a contar da data de entrega, ressalvados os prazos de responsabilidade civil estabelecidos pela legislação em vigor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no Anexo III do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para a presente aquisição é de R$ ****,20.

O edital prevê que os laudos dos exames devem ser emitidos em até 3 dias após a realização do exame, com no mínimo 03 imagens. A contratada deverá apresentar até o dia 15 de cada mês os dias de atendimento do mês seguinte.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, mediante crédito bancário em conta da empresa credenciada.

O julgamento do credenciamento será realizado pela comissão de credenciamento, que aferirá o atendimento das condições estabelecidas no edital.

Para fins de habilitação, o interessado deverá inserir por via eletrônica os seguintes documentos: formulário de inscrição, declaração geral, registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ e FGTS, certidão conjunta de débitos federais, certidão estadual e municipal de regularidade, prova de regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, registro no CNES e comprovação de vínculo com profissional qualificado.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o CIMPE poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. Poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% sobre o valor total contratado em diversas hipóteses de descumprimento.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital em até 03 dias úteis antes da primeira análise da aceitabilidade dos documentos.

O valor total estimado do presente credenciamento é de R$ ****,00.