Câmara Municipal De Icaraíma- Pr - Municipio De Icaraima

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados da solicitação efetuada por email ou telefone, pela secretaria demandante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O edital prevê que as luminárias deverão possuir garantia mínima de 60 sessenta meses, contados a partir da data de recebimento definitivo.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital prevê que os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê que o descumprimento das obrigações previstas ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente e no contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.

O edital prevê que caso a documentação apresentada não seja suficiente para a devida avaliação técnica, a administração poderá solicitar, a seu critério, a apresentação de amostra física do produto, a ser entregue no prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da convocação formal, sem ônus adicional para a administração.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de R$ ****,60.

O serviço deverá ser prestado de forma contínua, conforme demanda do órgão contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.

A garantia do serviço de lubrificação será de 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de execução do procedimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 18 cento e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo de vigência do contrato de 60 meses.

A licitante que se sagrar vencedora do certame, deverá disponibilizar o pagamento correspondente a 100 do valor ofertado, no prazo de 40 quarenta dias corridos, contado da data de assinatura do contrato para efetuar o recolhimento do valor ofertado, em duas parcelas, sendo a primeira parcela dentro do prazo de 10 dez dias da assinatura do contrato e a segunda parcela dentro do prazo de 30 trinta dias contados a partir do pagamento da primeira parcela, ou em parcela única, no prazo de até 20 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de maior oferta global, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo para o pagamento da outorga da permissão será de r ****,00 trezentos e vinte mil e oitocentos reais.

O edital prevê que o prazo de execução é de 270 duzentos e setenta dias.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados pelo município de Icaraíma, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r$ ****,69 dois milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos.

O prazo de entrega das peças não poderá exceder 5 cinco dias úteis, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela administração.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Peças genuínas e originais: devem possuir garantia mínima de 90 noventa dias, conforme o código de defesa do consumidor, ou prazo superior quando previsto pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de maior percentual de desconto por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, nível i ao vi.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A presente contratação possui valor total estimado em r ****, 00 setecentos e dez mil reais, distribuídos em 10 dez lotes, cada um com limite máximo de r ****, 00 oitenta mil reais.