O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de agente de integração para operacionalização de programa de estágio não obrigatório para estudantes de nível superior. A disputa será realizada na plataforma BLL, com critério de julgamento de menor preço por lote e menor percentual de taxa de administração. O prazo para recebimento de propostas é até às 08:00 do dia 28 de abril de 2026, com abertura da sessão pública e início da disputa às 09:00 do mesmo dia. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.
O pagamento será realizado mensalmente, mediante a apresentação de nota fiscal correspondente à taxa de administração, acompanhada de relatório detalhado dos serviços prestados e da comprovação dos pagamentos efetuados aos estagiários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, menor percentual de taxa de administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme arts. 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não haverá necessidade de apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (seiscentos mil e seiscentos reais).