O objeto da licitação é a aquisição de luminárias para postes de iluminação pública. O prazo de execução e vigência será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. A forma de seleção será por meio de pregão eletrônico, com critério de menor preço. A amostra do produto poderá ser solicitada, com entrega em até 10 dias úteis. A garantia mínima dos produtos é de 60 meses.
O prazo máximo para entrega será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de nota de autorização de despesa.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
As luminárias deverão possuir garantia mínima de 60 sessenta meses, contados a partir da data de recebimento definitivo.
O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item.
A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.
O descumprimento das obrigações previstas neste termo de referência ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação vigente e no contrato.
Se a administração entender necessário, poderá solicitar amostra física da luminária para avaliação técnica.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,60.