Licitações de Futebol

O prazo de entrega é de 30 dias úteis, contados da emissão do pedido de compras.

O pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, devidamente atestada e aceita pela contratante.

A garantia mínima para a grama sintética é de cinco anos. Para outros itens, a garantia deve ser conforme especificado no descritivo técnico e nos laudos de ensaio.

O critério de julgamento adotado será o menor valor total.

A habilitação exigirá atestados de capacidade técnica, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A licitante com a melhor proposta deverá apresentar amostra de todos os itens em local a ser definido pela Secretaria de Esporte e Lazer no prazo máximo de 20 dias corridos.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,67.

O prazo de vigência do contrato será de até 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, período necessário para cobertura das etapas do calendário esportivo da modalidade futebol 7 society no exercício de 2026. A execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da administração, de acordo com o calendário oficial das competições organizadas pela secretaria municipal de esporte, observando rigorosamente os locais, datas e horários previamente estabelecidos.

Os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 dias, obrigando-se a contratada a manter conta corrente e a fornecer o número desta conjuntamente com o documento fiscal e fatura correspondente, acompanhado dos documentos fiscais de regularidade perante a seguridade social federalfgts.

Considerando a natureza do objeto, consistente na prestação de serviços técnicos especializados de arbitragem esportiva, bem como o valor global da contratação e o baixo risco financeiro envolvido na execução contratual, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Com fulcro na lei n **** a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não apresentar amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto municipal n **** de 21 de junho de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,84 sessenta e três mil quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos.

O edital prevê que as obras deverão ser executadas no prazo de 06 seis meses, contados da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro anexo.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia liberação dos recursos pelo órgão convenente, hipótese em que as medições serão pagas em até 30 trinta dias do efetivo repasse dos valores ao município.

A contratada apresentará garantia do adimplemento das condições estabelecidas no valor de 5% do valor do contrato, na modalidade de concorrência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica poderá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do CREA, e deverá ser agendada e efetuada em até 01 dia útil antes da abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,84.