Licitações de Casas Habitacionais

O edital prevê a licitação do tipo menor preço global sob o critério de execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário.

O prazo de execução da obra é de 360 dias úteis a contar da data da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 dias contados da apresentação dos documentos ao setor de contratos.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 anos por qualquer patologia que vier a surgir no produto final, contando da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a realização de vistoria prévia para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,33.

O prazo para execução da obra será de 10 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante ateste do representante do município na nota fiscal apresentada pela contratada, após a medição dos trabalhos executados.

Será exigida garantia de 1% do valor estimado da contratação no momento da apresentação da proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao licitante realizar vistoria prévia, com agendamento de data e horário exclusivos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,36.

O prazo para execução da obra é de 10 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo contratante em moeda corrente nacional, mediante medição dos trabalhos executados e apresentação de nota fiscal/fatura, com liquidação em até 10 dias úteis e pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação.

Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.