Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa de engenharia para construção de casas habitacionais no município de Xexéu, PE, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. O edital prevê inversão de fases, com habilitação precedendo a apresentação de propostas. A abertura das propostas ocorrerá em 15/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,91. A participação exige credenciamento na plataforma BNC (www. ***. *. *). O edital e seus anexos estão disponíveis no portal da transparência da prefeitura, no PNCP e no site da BNC. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados a partir da data de expedição da respectiva ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no ****.
O pagamento será realizado em parcelas mensais, em até 30 trinta dias, conforme a prestação dos serviços e mediante apresentação de nota fiscal atestada pela secretaria competente e acompanhada do recibo e comprovações da prestação dos serviços.
Para assegurar a plena execução do objeto contratual, a contratada prestará garantia correspondente a até 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo a administração exigir percentual superior, até o limite de 10 dez por cento.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
Em caso de não cumprimento das obrigações assumidas, ou de infringência dos preceitos legais pertinentes, serão aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Será aceito atestado de visita fornecido pela secretaria municipal de infraestrutura e controle urbano ou por pessoa por ela indicada, de que a licitante visitou o local para execução do objeto desta licitação. Caso a licitante não queira realizar a visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza e do escopo dos serviços.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,91.
