Licitações de Casas Habitacionais

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser executados e entregues em até 10dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, emitida pelo órgão competente da administração pública municipal.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, de acordo com a verificação realizada in loco pela fiscalização.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o tipo menor preço.

Para habilitar-se na presente licitação a proponente deverá inserir os seguintes documentos na plataforma eletrônica do BNC Bolsa Nacional de Compras.

O edital informa que comete infração administrativa a contratada que dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

A visita técnica é obrigatória.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

O valor estimado para este processo é de R$ ****,55.

O edital prevê a garantia de participação, em qualquer das modalidades descritas no item 3. 2, cujo valor será equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital diz que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global máximo para a execução das obras e serviços é de ****, 92 novecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos.