A Prefeitura Municipal de Sapucaia, Estado do Pará, realiza Concorrência Pública Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de casas habitacionais pulverizadas no setor Nova Sapucaia. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 28 de maio de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,56. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para a disputa eletrônica é o www. ***. *. * prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início dos serviços será de forma imediata a partir da data de recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível no prazo estipulado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A licitante deverá fornecer como parte integrante da habilitação, comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de 1% do valor orçado pela gestão R$ ****,34 (trinta e um mil, vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), dentre as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. A qualificação técnica deverá ser comprovada através de apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de capacidade técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,56