Licitações de Casas Habitacionais

O prazo de execução da obra deverá ser de até 12 (doze) meses, a partir da expedição da ordem de serviço efetuada pelo departamento de obras do município de Pradópolis.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 (trinta) dias.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir de seu recebimento definitivo pelo departamento municipal de obras.

O critério de julgamento adotado nesta concorrência é o menor preço.

A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, caso solicitado, sob pena de inabilitação.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021 e alterações.

As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta de apresentação e/ou documento de procuração, para comparecer ao Departamento de Obras, sito à Rua Tiradentes, 956 Centro Pradópolis/SP CEP: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 (um) dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento junto ao Departamento de Obras, pelo telefone 16 ****.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,96 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).

O prazo de execução da obra será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues, devidamente atestada pelo setor responsável, em 10 dez dias.

Além da garantia de proposta exigida no item 7. 26. , para as contratações decorrentes deste certame será exigida a garantia de execução, nos seguintes termos: a administração municipal convocará a licitante vencedora de cada item do certame por publicação no site oficial do município ou email, em até 05 cinco dias úteis, após a homologação da concorrência pública e adjudicação a informar a modalidade de garantia de execução contratual, no valor de 05 cinco por cento, do valor global contratado.

O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço global, por ser o mais adequado para garantir a economicidade e a eficiência da contratação, considerando a natureza do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos anexos colocados na plataforma da BNC. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados na plataforma, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação, até a conclusão da fase de habilitação.

A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei no 14. 133/2021 título iv das irregularidades, minuta contratual anexo 2 e do presente edital.

A visita técnica tem como objetivo verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta. As visitas devem ser previamente agendadas através do email: ***@***. *. * e poderão ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.

O valor total da contratação é de R$ ****,61 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: do tipo menor preço.