O edital visa a contratação de empresa para construir unidades habitacionais populares. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 21 de janeiro de 2026. A visita técnica não é obrigatória. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O prazo para execução é de 12 meses, com vigência contratual de 24 meses. A empresa deve apresentar garantia de execução de 5% do valor do contrato.
O edital prevê que o objeto do contrato deverá ser iniciado em até 10 dez dias úteis após publicação do extrato do contrato, e terá o prazo de 12 doze meses para execução, a contar da publicação do extrato do contrato no diário oficial do município, conforme cronograma apresentado pela contratante, salvo condições de intempéries.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal atestada com o recebimento definitivo da pasta, a ser emitida após a realização de cada medição da obra.
O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo presidente da comissão de contratação durante o certame.
O edital informa que a visita técnica do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de visita técnica, acompanhado por servidor designado para esse fim, agendadas através dos telefones: 41 ****, ou whatsapp 41 **** de segunda a sexta-feira das 08: 00 ás 17: 00 horas, no setor de engenharia.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteisantes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total para a execução do objeto deste contrato será de: R$ ****,72 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos).
