Licitações de Servicos Outsourcing Impressao

O prazo de entrega e implantação é de até 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou autorização de fornecimento.

O faturamento mensal será composto por parcela fixa referente aos equipamentos e parcela variável correspondente às páginas impressas e copiadas, conforme medição e validação.

O SLA prevê reparo em até 24 horas úteis ou disponibilização de equipamento de backup em até 48 horas úteis, quando o reparo não for possível.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote único, considerando o valor total da solução para o período de 30 meses.

A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances, e os documentos serão solicitados exclusivamente ao fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor global estimado para a presente contratação, compreendendo a vigência de 30 meses, é de R$ ****,20.

Os produtos/serviços deverão ser fornecidos/prestados mediante requisição do setor responsável, conforme exigências do termo de referência e demais anexos ao edital, nos prazos e quantidades programadas pela secretaria municipal, contados da data do recebimento do pedido/ordem de serviço, de acordo com as necessidades da prefeitura.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente PJ indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento da unidade solicitante.

Deverá ser fornecida garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação ou desempenho inadequado, com substituição sem custos a administração no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação.

Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário por item, observados o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis e em arquivo único, no prazo de até 02 duas horas após a convocação.

O município de Espírito Santo do Turvo SP, não hesitará em penalizar os licitantes que descumprirem o pactuado neste edital conforme artigo 155 e 156 da lei federal n. o **** e demais leis pertinentes.

Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor estimado deste certame caso haja a totalidade das aquisições será por valor dos lotes, sendo o lote 1 é de ****,21 e lote 2 é de ****,00

O prazo para entrega do objeto será conforme disposto no Anexo I deste edital.

As formas, condições e prazos de pagamento serão conforme disposto no Anexo I deste edital.

Não haverá garantia de execução contratual, conforme disposto no Anexo I deste edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de impugnação ao edital em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A contratada deverá realizar a entrega, instalação física, configuração lógica e plena ativação dos equipamentos no prazo máximo de 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento de cada ordem de serviço O. S. específica. Fica estipulado o prazo máximo e improrrogável de 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço de ativação, para a entrega, instalação e ativação da totalidade do parque de equipamentos estimado para o município.

O faturamento dar-se-á sob o regime de empreitada por preço unitário, com remuneração calculada exclusivamente com base no volume de páginas efetivamente produzidas (custo por página CPP), observados os valores unitários que compõem a proposta vencedora.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prazo para regularização fiscal e trabalhista após a declaração de vencedoras.

O descumprimento injustificado do prazo de implantação sujeitará a contratada à aplicação das sanções administrativas previstas no contrato e na legislação aplicável.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo encaminhar o pedido por email para ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contenha elementos que permitam a sua identificação. A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.

O valor total desta contratação orçado pelo departamento de compras foi de R$ ****,00 (dois milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização contratual, após verificação da regular execução dos serviços.

A contratada deverá garantir os serviços executados pelo prazo mínimo de 90 dias, contados do recebimento definitivo, responsabilizando-se pela correção de falhas, defeitos, vícios ou inadequações decorrentes da execução inadequada dos serviços.

O critério de julgamento adotado é pelo menor valor global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências do edital.

O descumprimento dos níveis mínimos de serviço previstos poderá ensejar aplicação de glosas, multas e demais penalidades previstas no contrato e na legislação vigente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,88.