Licitações de Servicos Outsourcing Impressao

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 7 sete dias corridos, a contar da data da assinatura do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o efetivo recebimento dos serviços pela fiscalização do semae, mediante as notas fiscais faturas, devidamente atestadas.

A garantia de proposta não é exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo 8 deste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar vistoria técnica para conhecimento das condições locais de execução dos serviços. A vistoria não será obrigatória, sendo facultada à licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 30 dias úteis/corridos, após a assinatura do contrato ou após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o serviço, mas a responsabilidade por vícios e danos decorrentes do objeto é do fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor e deverão ser enviados em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital podem ser desclassificadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é conforme criação, com data de 22/05/2026.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não informa o valor estimado.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues plenamente operacionais e aptos à utilização imediata pela administração, com garantia de continuidade operacional da solução durante toda a vigência contratual.

O edital prevê Pagamento mensal, mediante nota fiscal, comprovação da efetiva execução dos serviços contratados e atesto do fiscal do contrato. O pagamento considerará exclusivamente a produção efetivamente realizada no período correspondente. Prazo: até 10 dias após o recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada deverá garantir continuidade operacional da solução durante toda a vigência contratual e manter regularidade operacional da solução durante toda a execução contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória (até 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida), multa compensatória (até 10% do valor do contrato em caso de inexecução parcial, até 20% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital lista diversas infrações administrativas que podem levar a sanções, incluindo dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato lesivo previsto na lei.