Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão e reprodução de documentos. O objeto é um lote único, com critério de julgamento pelo menor preço. A data limite para envio de propostas é 30/04/2026, com sessão pública no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. A vigência da ata será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. A subcontratação não é admitida. O pagamento será efetuado mensalmente com base nas impressões produzidas, sem franquia mínima, em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos equipamentos e insumos é de até 10 dias úteis a partir do recebimento da solicitação formal ou ordem de serviço. Para substituição de equipamentos, o prazo é de até 72 horas.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia corrido da data do recebimento definitivo, com base na medição exata do volume de páginas impressas e copiadas, comprovadas por meio de relatório do software de gestão.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira, além de declarações específicas.
O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há previsão de necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
