Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em outsourcing de impressão, com disponibilização de 20 equipamentos (impressoras e multifuncionais, monocromáticas e policromáticas). O valor estimado é de R$ ****,16. A sessão pública ocorrerá em 24/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a empresas cadastradas no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores (CADFOR) e no sistema de logística de Goiás (SISLOG). O prazo de validade da proposta é de 90 dias. As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que a entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 do Termo de Referência. O prazo de vigência do contrato será de 36 meses.
O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 do Termo de Referência.
O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia, mas menciona que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante à perda da garantia de proposta.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
A habilitação será realizada após o julgamento da proposta e lances, exigindo documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria prévia, mas assegura ao licitante o direito de realizá-la se o Termo de Referência a exigir.
O edital não exige a apresentação de amostras, mas menciona que, caso o Termo de Referência exija, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
