O edital trata de uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para aquisição e instalação de um sistema pass through para o laboratório NB3 do LACEN. O processo visa selecionar a melhor proposta para um equipamento com vidros duplos, lâmpada UV e intertravamento magnético, incluindo fornecimento, transporte e montagem. A justificativa aponta a indispensabilidade do equipamento para suprir a carência de um sistema adequado de transferência de materiais, visando garantir o controle ambiental e o isolamento entre áreas, em conformidade com normas internacionais de biossegurança. A data de abertura das propostas é 06/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É exigida vistoria prévia obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo de entrega é de 20 dias corridos. O pagamento será realizado em até 20 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, via crédito em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 20 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 20.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 1 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 20 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. e além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado, conforme item 14. 3 a 14. 9.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação. o atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnicoda disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
O edital não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
