O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega da nota fiscal e confirmação da execução do serviço. Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a penalidades como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir controvérsias é a comarca de Barueri, São Paulo.
O edital prevê que os serviços a serem executados pela contratada deverão ser iniciados a partir do recebimento da ordem de início de serviço emitido pelo fiscal do contrato do ipresb.
O edital prevê que O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente do titular do contrato, em conformidade com os dados bancários apresentados na proposta, em até 10 dez dias a contar da entrega da nota fiscal pela contratante à contratada, desde que seja confirmada a perfeita execução do objeto contratado por meio do atesto da nota fiscalfatura, pelo fiscal do contrato.
O edital prevê que a contratada deverá manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como com as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
O edital prevê que a contratada ficará sujeita, no caso de inexecução parcial ou total das obrigações assumidas neste contrato, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa às seguintes penalidades, fundamentadas nos artigos 155 a 163 da lei n. o **** a saber: a advertência, quando a contratada descumprir qualquer obrigação contratual, ou quando forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha concorrido diretamente b multa que será aplicada nas hipóteses de ocorrência de atraso injustificado, inexecução parcial ou total do contrato, observandose os seguintes parâmetros: tabela 1 grau da infração percentualvalor 1 0,2 sobre o valor total do contrato 2 2 sobre o valor total do contrato 3 5 sobre o valor total do contrato 4 10 sobre o valor total do contrato 5 15 sobre o valor total do contrato tabela 2 item descrição grau da incidência infração manter empregado sem qualificação para por empregado e por i 2 execução do objeto ocorrência suspender ou interromper a execução do ii 4 por ocorrência objeto, salvo motivo maior ou caso fortuito destruir ou danificar documentos, informações, dependências eou iii equipamentos do ipresb que 5 por ocorrência eventualmente tenha acesso, por culpa ou dolo de seus funcionários utilizar as dependências, informações, documentos, equipamentos eou demais iv 4 por ocorrência facilidades do ipresb para fins diversos do objeto do contrato não executar ou executar com falha v atividade eou fornecimento previsto no 3 por ocorrência contrato, sem motivo justificado permitir situação que crie a possibilidade de vi causa ou cause danos físico, lesão corporal 5 por ocorrência ou consequências letais não substituir empregado que tenha por empregado e por vii conduta inconveniente ou incompatível com 3 ocorrência suas atribuições não cumprir o horário ou prazo estabelecido viii 2 por ocorrência no contrato ou solicitação decorrente não cumprir determinação formal ou ix instrução complementar da fiscalização 3 por ocorrência quanto aos termos do edital e seus anexos não apresentar, quando solicitada, por ocorrência e por x documentação fiscal, trabalhista e 1 dia previdenciária não cumprir legislação ou norma técnica por ocorrência e por xi lei inerente à execução do objeto ou norma xii atrasar o início da prestação de serviços 1 por dia não fornecer epis aos seus funcionários e por empregado e por xiii não impor penalidade àqueles que se 2 ocorrência negarem a usálos para as demais falhas na execução deste xiv contrato não especificados nos itens 3 por ocorrência anteriores c suspensão temporária de participação em licitação, e impedimento de contratar com o ipresb, pelo prazo de até 02 dois anos, nos casos de reincidência em inadimplementos apenados por 2 duas vezes, bem como as faltas graves que impliquem a rescisão unilateral do contrato ou instrumento equivalente d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o ipresb, na prática de atos de natureza dolosa pela contratada, das quais decorram prejuízos ao interesse público de difícil reversão.
