Licitação para reforma da fachada e calçadas da sede do Sebrae/PE. O objeto envolve recuperação, substituição e modernização de elementos da fachada. A visita técnica é obrigatória. Impugnações devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos têm efeito suspensivo. O contrato deve ser assinado em até 3 dias úteis após o envio. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão do direito de licitar.
O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no edital.
A habilitação técnica exige comprovação de responsabilidade técnica por meio de atestados de serviços semelhantes, como obras de fundação, estruturas metálicas, alvenaria, telha termoacústica, instalação de vidro, instalações hidrossanitárias, lajes, vigas, colunas e revestimento cerâmico.
As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, advertência, multa de até 30% do valor estimado do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sebrae/PE por até 3 anos.
É obrigatória a apresentação de declaração de visita técnica ou declaração de dispensa de vistoria, conforme item 9. 2 do termo de referência, sob pena de inabilitação. deverá também ser apresentada declaração de visita técnica ou declaração de dispensa de vistoria, em atendimento ao item 9. 2 do termo de referência, e nos moldes do anexo iv deste edital, sob pena de inabilitação.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo apresentar o pedido, através do email da cpl ***@***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de declaração ou documentação falsa, comportamento inidôneo, fraude, prática de atos ilícitos ou lesivos, e a não celebração do instrumento contratual podem levar à desqualificação e aplicação de sanções.
