Serviço De Apoio Às Micro E Pequenas Empresas De Pernambuco

As disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.

As disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica e fiscal poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital.

O Sebrae poderá aplicar sanções como perda do direito à contratação, perda da caução, advertência, multa de até 30% do valor estimado do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sebrae por até 3 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo apresentar o pedido, através do email da cpl ***@***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.

O edital prevê que as disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.

O critério de julgamento desta licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos exigidos incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual, FGTS e Justiça do Trabalho, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, perda da caução, advertência, multa de até 30% do valor estimado do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE por até 3 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo apresentar o pedido por e-mail até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

As disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.

As disposições quanto à entrega do objeto e as condições de pagamento são aquelas previstas no termo de referência e no contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica e fiscal poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf. A verificação no sicaf ou a exigência dos documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante classificado em primeiro lugar.

O SEBRAE/PE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes as seguintes sanções: perda do direito à contratação, perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas, advertência, multa no montante equivalente a até 30% do valor estimado do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o SEBRAE/PE, pelo prazo de até 03 três anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo apresentar o pedido, através do email da CPL (***@***. *. *), até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O mobiliário deverá ser entregue nos locais estabelecidos pelo SEBRAE/PE, em até 45 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis da apresentação de nota fiscal ou fatura atestada e aceita pela fiscalização do SEBRAE/PE, juntamente com os comprovantes de regularidade.

O edital prevê a apresentação de declaração de garantia com um mínimo de 05 anos, contados a partir da data de entrega no local.

A comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior é exigida, por meio da apresentação de certidões ou atestados.

O edital menciona a aplicação de multas diárias de 0,33%, limitadas a 10% do valor do contrato, em caso de atraso na apresentação de notas fiscais, com possibilidade de rescisão e outras penalidades em caso de reincidência.

As amostras serão solicitadas para verificação da compatibilidade das especificações técnicas mínimas, com prazo de entrega de no máximo 05 dias úteis após a convocação.

O valor global estimado para custeio do objeto contratual é de R$ ****,93, sendo R$ ****,99 para o Lote 1, R$ ****,39 para o Lote 2 e R$ ****,55 para o Lote 3.