Licitações de Manutencoes Paver

O prazo de entrega dos materiais deverá ser de no máximo 10 dias úteis após a solicitação, conforme necessidades, correndo por conta da contratada as despesas de transporte, seguros, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em até 30 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

Haverá garantia nas hipóteses do art. 111 da lei federal nº 14. 133/21. Os materiais devem estar em perfeito estado quando entregues ao Município, sob pena de não aceitação dos mesmos, e para controle de garantia, deverá ser apresentado laudo de resistência do material, no momento da entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/materiais/serviços, juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de que seja possível assegurar-se que o bem proposto pelo licitante se conforma, de fato, às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital publicado.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não apresentação das amostras no prazo estabelecido, bem como não sendo estas aprovadas, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar será desclassificado do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais é de no máximo 3 dias úteis, contados da data do recebimento da nota de empenho. Em casos emergenciais, a entrega deve ser realizada em até 24 horas.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela nota de empenho e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por grupo de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será solicitado envio de prospecto ou amostras para este certame.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Propostas em desconformidade com o edital, com preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, ou que apresentem elementos que possibilitem a pronta identificação da licitante podem ser desclassificadas.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (um milhão de reais).

Para o item 1, o prazo de execução é de 03 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência é de 06 meses contados da data da última assinatura do contrato. Para o item 2, o prazo de execução é de 02 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência é de 04 meses contados da data da última assinatura do contrato. o prazo de execu��o � de 03 meses contados a partir da emiss�oda ordem de servi�o e o prazo de vig�ncia � de 06 meses contados da data da �ltimaassinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal dos serviços executados e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições. o pagamento ser� efetuado [. . . ] em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o da nota fiscal dos servi�os executados.

Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. o adjudicat�rio dever� apresentar garantia referente a 5 cincopor cento do valor vencedor da licita��o.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat. os documentos de habilita��o exigidos por este instrumento convocat�riodever�o ser enviados exclusivamente via sistema eletr�nico [. . . ] no prazo de at� 02 duas horas, ap�sconvoca��o do agente de contrata��o via chat.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado, ser� responsabilizado administrativamente [. . . ] aplicar aos licitanteseou contratados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços, e as visitas técnicas serão agendadas individualmente. Ainda que os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração de conhecimento do local. as visitas t�cnicas ser�oagendadas individualmente [. . . ] ainda que os licitantes optem em n�o realizar a visita t�cnica, dever�o emitirdeclara��o, assinada pelo respons�vel t�cnico, de conhecimento dolocal.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 15/07/2026. as impugna�es e pedidos de esclarecimentos ao presente editalpoder�o ser feitas at� as 23: 59hs do dia ****.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e ser� desclassificada a proposta que apresentar v�cios insan�veisn�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital apresentar pre�osinexequ�veis ou permanecer acima do or�amento estimado para a contrata��o.

O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,24. o valor m�ximo admitido para a execu��o da obra � de r ****, 24duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatrocentavos.