O edital trata da contratação de empresa para locação de britador móvel, incluindo manutenção e assistência técnica, para obras em Paverama. A sessão eletrônica será em 05/02/2026, às 09h, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da sessão. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o britador móvel em plenas condições operacionais no prazo máximo definido no termo de referência, contado da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado conforme os termos e condições estabelecidos no contrato, mediante a comprovação da execução e a apresentação das notas fiscais correspondentes.
A contratação não prevê apresentação de garantia de proposta, de acordo com o art. 58, da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a natureza integrada, contínua e indivisível do objeto.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá anexar os documentos exigidos para habilitação, bem como proposta ajustada, junto ao ambiente do portal de compras, no prazo de até 24 vinte e quatro horas após o encerramento da fase de lances.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e/ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
A impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 03 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.