O edital trata da aquisição de duas maletas de papiloscopia, realizada por dispensa de licitação por valor, na modalidade cotação eletrônica, do tipo menor preço. O objeto inclui maleta rígida com acessórios para revelação e levantamento de impressões digitais, com garantia mínima de 12 meses. O prazo de execução é de 30 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega integral na sede da perícia forense do estado do Ceará. O contrato terá vigência de um ano, com possibilidade de prorrogação. A subcontratação não é admitida e não haverá exigência de garantia contratual da execução. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, os critérios de seleção do fornecedor (habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista) e a adequação orçamentária.
O prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no horário e dia estabelecido no respectivo documento. o prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no horário e dia estabelecido no respectivo documento.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no **** pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.
O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor. o prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor.
A modalidade é cotação eletrônica, do tipo menor preço. a modalidade cotação eletrônica, do tipo menor preço
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica
O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento de obrigações pelo contratado. aplicar as sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado
A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis. a não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificação.
