Estado Do Ceara - Fspds - Pericia Forense

O objeto contratual deverá ser entregue de forma integral, na sede da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação. O prazo de garantia do bem objeto da contratação é de 5 cinco anos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar, no prazo de 2 duas horas, prorrogável uma vez por igual período, os documentos de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico licitacao@pge. ce. gov. br.

O licitante será desclassificado se não atender às condições deste edital e seus anexos, estiver em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação, ou se encontrar impossibilitado de participar da licitação em decorrência de sanção imposta.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos. prazo m�ximo de entregain�cio da presta��o do servi�o, em dias corridos: 30

O pagamento é realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto. prazo m�ximo de pagamento, em dias �teis: 15

O critério de julgamento é o menor lance por item. crit�rio tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemservi�o n�oentregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor do bemservi�o

A vistoria é obrigatória para os interessados realizarem a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. dever�o comparecer no endere�o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula��o da proposta eletr�nica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica��o.

O edital informa que não exige amostras. exige amostras dos itens n�o

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. �o admite a apresenta��o de recursos administrativo por parte dos participantes.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, ou recusa a contraproposta. quando n�o atender �s exig�ncias do termo de participa��o, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econ�mica n�o compat�vel.

O prazo máximo de entrega é de 30 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 30

O pagamento é realizado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 15

O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições. sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

É obrigatória a vistoria para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais

O edital informa explicitamente que não exige amostras. exige amostras dos itens nâo

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta. quando não atender às exigências do termo de participação

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o prazo de execu��o do objeto contratual � de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

O tipo de licitação é menor preço. do tipo menor pre�o

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica

O contratante poderá aplicar as sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado. aplicar as san�es previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obriga�es pelocontratado

A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis. a n�o comprova��o da regularidade fiscal e trabalhista, at� o final do prazo estabelecido, implicar� a decad�ncia do direito

O prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no horário e dia estabelecido no respectivo documento. o prazo de execução do objeto contratual é de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no horário e dia estabelecido no respectivo documento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no **** pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor. o prazo de garantia do bem objeto da contratação é aquele estabelecido pelo fabricante nos termos da lei no **** código de defesa do consumidor.

A modalidade é cotação eletrônica, do tipo menor preço. a modalidade cotação eletrônica, do tipo menor preço

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento de obrigações pelo contratado. aplicar as sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado

A não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis. a não comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, até o final do prazo estabelecido, implicará a decadência do direito, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, por ordem de classificação.