Licitações de Engenheiro Materiais

O prazo para execução dos serviços será de 01 um mês, contado a partir da emissão da ordem de serviço ou da assinatura do contrato. A vigência do contrato será de 06 seis meses, contados a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, em nome da empresa a ser contratada, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras da garantia constam no termo de referência, se for o caso.

O critério de julgamento é o menor preço global sem disputa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

O cometimento pela contratada de qualquer das infrações discriminadas no artigo 155 da lei 14. 133/21 acarretará, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 07h às 17h, mediante agendamento prévio pelo telefone 34 ****.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de até 4 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, admitida prorrogação apenas nas hipóteses legais previstas na lei n **** prazo de vigência contratual corresponderá ao prazo de execução, acrescido do tempo necessário à liquidação e ao pagamento final.

O pagamento será realizado conforme medições e cronograma físico-financeiro, após a efetiva execução dos serviços, atesto da fiscalização e observância das condições contratuais, respeitada a natureza de empreitada por preço global. O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar em advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, mas é facultada às empresas realizarem visita ao município de Santana de Pirapama para conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas e planejar a execução do objeto desta licitação. A visita técnica deverá ser realizada até o terceiro dia anterior à abertura das propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R ****,28 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).

Os serviços deverão ser prestados, de forma parcelada, durante o período de 12 doze meses, contados a partir da assinatura eletrônica do respectivo instrumento contratual, conforme a necessidade das áreas requisitantes. Em casos emergenciais, o prazo para início dos serviços é de 24 horas; para serviços urgentes, 48 horas; e para serviços programados ou rotineiros, 5 dias úteis.

O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.

A contratada se compromete a fornecer garantia de no mínimo 5 cinco anos contra qualquer problema relacionado às obras/serviços, após sua entrega definitiva, e ainda garantia extracontratual prevista no artigo 618 do código civil brasileiro. A garantia de execução do contrato deverá ser apresentada no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o maior desconto percentual sobre as planilhas de serviços e insumos, constantes da tabela SINAPI SC não desonerada do mês de referência, acrescido do BDI percentual de 22,72%, tendo como parâmetro referencial, o desconto mínimo de 10 sobre o item 01 que compõem o lote.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de concorrência eletrônica, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência para 12 meses é de R$ ****,80.

O prazo de execução da obra será de 02 dois meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro integrante da contratação.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições aprovadas pela fiscalização do contrato, mediante a comprovação da execução parcial ou total dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia da proposta como condição de participação nesta licitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação. Será exigida a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, como condição para sua assinatura.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço global.

A habilitação será verificada exclusivamente por meio eletrônico, devendo os documentos ser apresentados de forma legível e autenticados eletronicamente ou acompanhados de declaração de autenticidade emitida pela licitante. Serão verificados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei n ****, em especial aos arts. 155 a 163, em caso de descumprimento de obrigações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

É facultada às licitantes a realização de visita técnica ao local da obra, visando conhecer as condições físicas e operacionais. Caso opte por não realizar a visita técnica, a licitante deverá apresentar declaração de conhecimento das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos a respeito de suas disposições.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,83.

O início da execução do objeto se dará em até 15 dias da emissão da ordem de serviço, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, conforme detalhado no edital.

Será exigida prestação de garantia de execução, nos termos do artigo 96 da lei n 14. 133/21, no percentual de 5% do valor inicial do contrato. O prazo de garantia da obra é de 5 anos, conforme o artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento será por menor preço por lote, conforme estabelecido no edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,15.