O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações, incluindo internet banda larga via fibra óptica para o DMAE. A participação é aberta à ampla concorrência. A abertura da sessão ocorrerá em 20/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital está disponível nos portais da transparência da prefeitura e na plataforma Licitanet. O custo estimado da contratação é sigiloso. Os interessados devem estar previamente cadastrados na plataforma Licitanet. A participação é aberta à ampla concorrência. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções aos licitantes em caso de infrações administrativas.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente.
A contratada deverá, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis após assinatura do contrato, prestar garantia de sua execução, através de uma das modalidades de garantias previstas na lei 14. 133/20, correspondente a 5 cinco por cento do valor atribuído àquele instrumento contratual, sendo exigida sua complementação quando da celebração de termos aditivos ao contrato nas mesmas condições aqui estabelecidas.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para garantir uma melhor compreensão do serviço e das condições do local, bem como para a elaboração de um orçamento adequado, fica assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor do município, no período de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.