Licitações de Contratacao De Empresa Especializada Em Prestacao De Servico Tec

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global, conforme descrito no trecho: ipo menor preço global.

A entrega dos materiais será em até 08 dias corridos depois de expedida a autorização de fornecimento, a ser efetuada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, localizado na Av. Fernando Gomes Oliveira, SN, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Itabuna/BA, CEP: ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Os materiais deverão ter garantia, no mínimo, de 90 dias corridos, contados da data do recebimento. Nos casos em que a garantia exigida do fabricante for superior a 90 dias corridos, esta deverá prevalecer.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas e sanções são as estabelecidas no termo de referência e/ou minuta do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá solicitar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital prevê que as empresas licitantes interessadas deverão efetuar garantia de proposta correspondente a 1% do valor global estimado desta licitação, ou seja, no valor de [valor não especificado]. A garantia de proposta poderá ser oferecida por quaisquer das modalidades previstas no § 1º do artigo 96 da Lei 14. 133/21 e suas posteriores alterações, inclusive depósito identificado no banco Caixa Federal, agência ****, operação ****, conta poupança ****, favorecido Município de Pitangueiras, CNPJ ****, com depósito efetuado até 02 dias antes do certame. O comprovante de recolhimento da garantia de proposta deverá ser apresentado juntamente com os documentos de habilitação e proposta, sob pena de inabilitação. A garantia não poderá ter validade inferior a 90 noventa dias da abertura do certame.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

O edital informa que poderão participar do certame todos os interessados em contratar com a administração municipal que estejam registrados na plataforma Licitar Digital, que atuem em atividade econômica compatível com o seu objeto, sejam detentores de senha para participar de procedimentos eletrônicos, tenham credenciado os seus representantes na forma estabelecida no regulamento que disciplina a inscrição no referido cadastro.

O edital alerta que a prática das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, dentre elas: deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poderá implicar na penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o Município, por período que poderá chegar a até 03 (três) anos, em cumprimento à legislação vigente.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,51 (duzentos e setenta e dois mil e quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).