Licitações de Adestramento

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois o pagamento só será efetuado após o recebimento e conferência do material.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 00 cinquenta mil reais, no caso de outros serviços e compras.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 47 oito mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos.

O prazo de entrega é de 10 dias, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá ser exigida amostra de itens, com prazo de entrega de 02 dias úteis no endereço Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 282, Parque Continental, São Vicente-SP.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.