Dispensa de licitação para aquisição de lacres e dispositivos de supressão. Entrega em até 10 dias úteis na sede da autarquia. Pagamento em parcela única em até 30 dias após entrega e nota fiscal. Participação restrita a ME e EPP. Critério de julgamento: menor preço por item. Não há exigência de garantia. Subcontratação não permitida. Contrato substituído por nota de empenho.
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis, conforme o texto: em at� 10 dias �teis.
O pagamento será em parcela única em até 30 dias após o fornecimento e recebimento do objeto, conforme o texto: a ser pago em parcela �nica, em at� 30 trinta dias, ap�s o fornecimento e recebimento do objeto.
Não haverá exigência de garantia, conforme o texto: n�o haver� exig�ncia da garantia prevista no art. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme o texto: o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por item.
Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, e declarações, conforme o texto: a documenta��o de habilita��o exigida neste anexo dever� ser anexada exclusivamente por meio do sistema eletr�nico.
A não apresentação de documentos de habilitação implicará inabilitação, conforme o texto: a n�o apresenta��o de quaisquer documentos descritos neste anexo, dentro do prazo previsto, implicar� na inabilita��o do licitante.
O valor total do processo é de R$ ****,00, conforme o texto: valor total do processo: r ****, 00.