O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviços de segurança privada desarmada e brigadista para eventos, festas culturais e artísticas do município de Jataizinho. O critério de julgamento é o de menor preço por lote, com cota exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser recebidas até às 08:30 do dia 25/05/2026, com início da disputa de preços às 09:00 do mesmo dia. O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. Informações complementares podem ser obtidas no site www. ***. *. * sistema de pregão eletrônico utilizado será o BLL Bolsa de Licitações e Leilões. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Não será exigida garantia de execução, mas sim garantia contratual dos bens com prazo mínimo de 12 meses. A participação de empresas em consórcio não é permitida. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas estão previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.
O prazo de entrega dos serviços é de 05 dias corridos, contados da requisição de material, em remessa parcelada, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período quando solicitado pela empresa desde que ocorra motivo justificado, por escrito.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional e de acordo com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, mas o prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A documentação de habilitação deverá ser anexada nos termos do disposto no subitem 7 deste edital, antes da fase de lances nos prazos estipulados em edital.
Os licitantes e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.
Não será exigida amostra no presente certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.
