Licitações de Prestacao Servico Eletricos

O prazo para o início da prestação de serviços será de 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços a ser emitida pela administração.

O pagamento pela efetiva prestação dos serviços será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada deverá garantir a prestação de serviços objeto deste contrato com garantia mínima de 12 doze meses, a depender do caso.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, sendo que somente poderá haver um vencedor para todos os itens a serem licitados.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, qualificação técnica-operacional.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica se faz obrigatória e ocorrerá no dia 13 de maio de 2026, das 9h às 11h, e de 13h às 15h, devendo os interessados agendarem com antecedência mínima de 01 um dia pelo email: licitacao@mesquita. mg. gov. br.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

O edital prevê a execução no mês de abril, justificando a necessidade imediata de manutenção preventiva do poço artesiano para evitar possíveis interrupções no abastecimento de água.

O valor global da última contratação ou estimativa de valor de mercado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do instrumento de contrato ou do aceite/recebimento do instrumento substitutivo. Após a conclusão dos serviços, será realizada a vistoria técnica provisória no prazo de até 30 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que a entrega, instalação e configuração dos equipamentos serão realizadas conforme as necessidades da administração, mediante ordens de fornecimento, com prazos a serem definidos em cada solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pela fiscalização, mediante ordem bancária, condicionado à regularidade fiscal e contratual.

O edital especifica que haverá garantia integral da solução fornecida durante todo o período contratual, abrangendo peças, mão de obra, suporte técnico e eventuais substituições.

O critério de julgamento adotado para a presente licitação será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas apenas do licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações do edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação de serviços é de até 48 horas após emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser entregues/prestados nos locais indicados na ordem de compra/fornecimento.

Os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao das respectivas notas fiscais, mediante crédito em conta bancária, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

As peças fornecidas pela contratada terão prazo de garantia igual ao oferecido pelo fabricante e o prazo de garantia dos serviços realizados deve ser de no mínimo 90 dias, a contar da sua aceitação.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas de mora e compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.