Licitações de Plataforma Transporte

O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser renovado nos termos do art. 107 da Lei 14133/2021. O início da execução do objeto ocorrerá a partir da emissão da autorização de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, devidamente atestada, pelo Secretaria de Agricultura, uma vez verificado o atendimento integral das especificações contratadas. Caso o término da contagem aconteça em dias sem expediente bancário, o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subsequente. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos à contratada serão atualizados monetariamente.

O contratado prestará garantia de 5% do valor total do contrato, no ato da assinatura do mesmo, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes apresentarão documentos de habilitação e proposta até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação de todos os licitantes, com exceção da documentação relativa a regularidade fiscal, que somente será exigida do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 1% a 20% sobre o valor da ordem de serviço ou contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas são independentes entre si e o limite máximo é de 30% do total do contrato.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por uma formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de entrega e implantação do sistema é de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

Não haverá garantia de execução, mas sim garantia nos produtos/serviços, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e prova de conceito, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O limite para impugnação é 14/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de entrega e implantação do sistema é de até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, conforme cronograma detalhado no edital.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

Não haverá garantia de execução, mas sim garantia nos produtos/serviços, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e prova de conceito, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O limite para impugnação é 14/04/2026 às 23:59 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O equipamento deverá estar devidamente instalado e em pleno funcionamento até o dia 22 de maio de 2026.

O pagamento pelo fornecimento dos itens deverá ser efetuado à empresa fornecedora, em até 30 trinta dias corridos do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo servidor competente.

O equipamento e os serviços deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses ou pelo prazo correspondente à vigência contratual, o que for maior, abrangendo o pleno funcionamento do equipamento, incluindo peças, componentes e mão de obra, nos termos da legislação vigente e das condições estabelecidas no contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visita técnica ao local da instalação antes do início dos serviços, a fim de verificar as condições necessárias para a adequada execução do objeto.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 90 dias a contar da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e liberação do convênio, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de compras, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento, após a entrada e aceite da nota fiscal no setor competente.

A ambulância deverá possuir garantia técnica mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de aceite definitivo do objeto.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital e no termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar via sistema, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, sob pena de inabilitação.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.