Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no estado do Paraná. O valor total estimado é de R$ ****,60. A abertura das propostas ocorrerá em 08/04/2026 às 08h30min, com a disputa iniciando às 09h00min no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O prazo para envio de propostas é até 08/04/2026 às 08h30min. O prazo de execução/entrega é de 60 dias, a validade da proposta é de 12 meses e o contrato terá vigência de 12 meses. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo telefone (44) **** ou pelo e-mail ***@***. *. * edital completo está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo de execução/entrega do objeto da licitação é de 60 dias, conforme especificado no edital.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão e entrega da nota de empenho, mediante ordem bancária, após apresentação da nota fiscal e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, com documentos específicos detalhados no edital e termo de referência.
As penalidades administrativas e sanções estão previstas na minuta do contrato (Anexo V), incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total máximo estimado para a licitação é de R$ ****,60.
